O deputado estadual José Bonifácio (PR) pediu na tarde desta quarta-feira, 26, a anulação da sessão que rejeitou as contas dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, ambos do PMDB, no exercício do ano de 2009. A sessão a qual Bonifácio pede a anulação foi realizada no dia 5 de setembro, quando por 13 votos a 9 o plenário da Assembleia Legislativa decidiu pela rejeição.
“Eu fiz um parecer de vistas na CCJ e pedi que a sessão seja anulada porque no meu entendimento houve um vício, que foi a não oferta do amplo direito de defesa aos acusados. Não foi colocada à disposição dos acusados a oportunidade do amplo direito de defesa, que é um direito social, direito do indivíduo previsto na Constituição Federal”, explicou o deputado ao T1 Notícias.
Bonifácio disse que o pedido deve ser apreciado até a próxima semana e ele acredita que o decreto será reeditado. Caso o pedido do deputado Bonifácio seja atendido na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da AL, será feito um novo julgamento das contas, “onde os acusados terão direito a ampla defesa”, ressaltou.
O parlamentar destacou que o plenário da AL funciona como um tribunal nessas situações e, portanto, a rejeição das contas implica em inelegibilidade de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim.
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