Começou a tramitar na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos viários localizados na região da Serra de Taquaruçu. A matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (17) e segue agora para a apreciação das comissões permanentes da Casa.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Eduardo Siqueira Campos argumentou que a proposta atende a uma solicitação formal do Governo do Estado do Tocantins e fundamenta-se no relevante interesse público para o desenvolvimento regional. Segundo o município, a medida busca garantir maior fluidez ao tráfego intermunicipal, trazendo benefícios diretos à coletividade e à integração logística.
De acordo com o texto, a transferência de titularidade, patrimônio e gestão administrativa para o Estado engloba dois trechos que somam cerca de 32 quilômetros de extensão. O primeiro é a alça Serra de Taquaruçu, trecho de aproximadamente 22 quilômetros que interliga a rodovia TO-365 à BR-010; e o outro a alça Taquaruçu Grande, trecho com cerca de 10 quilômetros que conecta a BR-010 ao Posto Machado.
O projeto de lei já está pautado para análise e elaboração dos pareceres técnicos dos colegiados da Casa. Após essa fase de avaliações nas comissões, a matéria retorna para o plenário, onde os vereadores decidirão, em votação, o futuro do texto.
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