Vereador de Divinópolis que teve o mandado suspenso por estar preso em Paraíso, acusado de tentativa de homicídio, teve o pedido de cassação arquivado pela Câmara do Município nesta segunda-feira, 06. A denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Anestor Soares (PEN), foi explanada na Sessão Plenária e rejeitada pela Casa.
O pedido de cassação foi apresentado por um morador da cidade no dia 18 de outubro e foi recebido pelo presidente da Câmara de Divinópolis, José Antônio Lima dos Reis (PSDB). No documento protocolado, o morador ratificou que o vereador não tinha conduta para exercer cargo político administrativo, por ser acusado do crime de tentativa de homicídio.
O chefe do Poder Legislativo de Divinópolis, ao Portal T1, na tarde desta terça-feira, 07, disse que o arquivamento da denúncia se deu porque o denunciante utilizou-se de um Decreto Lei de 1967, que permitia fazer o pedido de cassação por um eleitor comum. “A Constituição de 88 resguarda que tanto na Câmara Federal, quanto nas outras esferas legislativas, que a denúncia tem que ser provocada pela mesa diretora ou por um partido político” acrescentou.
Ao ser questionado se a mesa diretora da Casa vai apresentar algum tipo de pedido de afastamento, José Antônio “se por ventura alguém da Casa tiver esse interesse e a denúncia sendo legítima, com certeza iremos apresentar e fazer todos os trâmites”.
Em decorrência da negativa da Câmara em cassar Anestor Soare, caso ele seja liberado pela Justiça e não for comprovada sua participação no crime, poderá retornar ao seu cargo de vereador de Divinópolis, esclareceu a assessoria da Câmara ao T1.
Entenda
O vereador de Divinópolis, Anestor Soares Pinto, 44 anos, está preso desde julho, em Paraíso, por tentativa de homicídio qualificado. Anestor teria ido junto com um amigo em uma cidade vizinha conversar com um homem de nome não informado, sobre a venda de um carro, e que um disparo teria sido efetuado contra o proprietário do carro durante uma discussão. De acordo com relatos, à época, o amigo do vereador teria feito o disparo. Desde a data de sua prisão, quem assumiu, provisoriamente, o seu posto na Câmara foi o suplente Luiz marinho (PRB).
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