A primeira sessão da Assembleia Legislativa após recesso de carnaval deve acontecer na tarde nesta terça-feira, 20. A última realizada pela Casa foi no dia 8 deste mês. Entre os processos registrados para a ordem do dia com urgência, estão a prorrogação do prazo para a discussão do Código Florestal do Tocantins e o requerimento de uma sessão especial para homenagear o presidente da Assembleia, o deputado Mauro Carlesse (PHS).
A homenagem a Carlesse será entregue pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a União dos Vereadores do Tocantins (UVET). Já Código Florestal do Tocantins está sendo discutido por uma Comissão Temporária Especial, criada por meio de requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB).
De autoria do deputado Paulo Mourão, outra pauta urgente é o envio de expediente aos deputados federais e senadores do Tocantins solicitando que votem para derrubar o veto do presidente Temer que institui o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas no Simples Nacional em 180 meses.
Há, ainda, o pedido do deputado Jorge Frederico (PSC) que solicita à Agência Tocantinense de Regulamentação os critérios utilizados pela agência para definir os valores cobrados pela água no Estado.
Outros requerimentos
Também está na pauta pedido do deputado Toninho Andrade (PSD) para roçagem da TO-030, que liga Taquaralto a Taquaruçu. Uma quantidade significativa de deputados solicitou ao presidente da Casa pavimentação asfáltica em vários trechos pelo Estado e maior efetivo da PM para segurança dos tocantinenses.
Conforme a Assembleia, a sessão está sujeita a inclusão de novas pautas pela presidência ou exclusão mediante requerimento apresentado pelo deputado autor do processo.
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