A Comissão Especial do Extrateto fará nesta terça-feira, 6, audiência pública com entidades representativas dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de debater medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” nos três Poderes – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 15 da Ala Alexandre Costa.
O pedido de audiência pública foi apresentado pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Além de estudar medidas para acabar com as remunerações acima do limite, o colegiado também vai propor soluções para a vinculação remuneratória automática no serviço público – o chamado “efeito cascata” –; os benefícios que poderão incidir sob o teto constitucional remuneratório; as demais verbas de natureza indenizatória e os casos em que é permitida acumulação de proventos e pensão.
Seis entidades foram convidadas para a audiência pública:
– Norma Angélica Reis Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
– Dra Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal
– Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE)
– João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
– Ministro Dyogo Henrique de Oliveira, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
– Gutemberg Fialho, diretor da Federação Nacional dos Médicos.
A Comissão do Extrateto tem previsão de votar o relatório final em 7 de dezembro e, em plenário, dia 13. Em busca de apoio e de contribuições, o grupo já se reuniu com os chefes dos Três Poderes: a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia; o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.
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