Deve ser discutido nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei que autoriza o contrato de até R$56 milhões do Governo do Tocantins junto ao BNDES. Como o prazo final para a formalização do contrato se encerra na próxima segunda-feira, 18, a Casa tem até sexta-feira (15) para concluir a votação.
A proposta, que já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para as comissões de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB) e de Defesa do Consumidor, sob o comando do deputado Jorge Frederico (PSDB), antes de seguir para tramitação no plenário.
Como os recursos do Fundo Amazônia não são reembolsáveis, a oposição solicita o detalhamento da execução orçamentária. As críticas são principalmente sobre a aplicação do contrato, que segundo o Executivo do Estado, serão aplicadas no monitoramento ambiental, regularização territorial e assistência técnica rural, além do controle do desmatamento e no fortalecimento da gestão ambiental no Tocantins.
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