A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um tema que há várias legislaturas tramita no Congresso Nacional, mais precisamente há 22 anos, e volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que sinaliza o apoio à matéria. Na sessão da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, desta terça-feira, 31, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) falou de seu apoio à matéria e o petista Zé Roberto (PT) defendeu que a legislação deveria ficar como está.
Para Eduardo, a maioridade penal é um tema que envolve todos os setores da sociedade. Ele lembrou o registro de morte de jovens que acontecem no Brasil todos os anos, cerca de 40 mil. “Estas mortes são fruto da violência”, disse.
O deputado Eduardo Siqueira considerou que a maioridade penal não é uma cláusula pétrea, ou seja, é passível de modificação. “Eu imagino que o Brasil precisa rever o seu Código Penal, pois hoje com 16 anos, já que podem votar, por exemplo, já sabem o que fazem e podem ser responsabilizados pelos crimes que venham a cometer”, defendeu ao lembrar um caso de um jovem que cometeu assassinato e por faltar um mês para completar os 18 anos não teve a pena aplicada para o caso a maiores de idade.
Zé Roberto defende manutenção de lei
Já o deputado Zé Roberto disse que o assunto é polêmico e sempre leva a uma posição muito conservadora na sociedade. “A bandeira do grande número de homicídios deve sim ser abordada, mas no meu entender é um falso debate que não vai resolver o que está acontecendo em nosso país”, ressaltou.
O deputado petista questionou quantos dos assassinatos teriam sido cometidos pelos jovens e quantos pela própria polícia e disse, ainda, que as discussões para a redução da maioridade penal podem ter outro objetivo que não seja a responsabilização dos crimes e fim da violência.
“Isso pode servir para dar palanque para alguém, mas não vai resolver o problema da violência”, disparou Zé Roberto ao lembrar que “hoje o nosso Congresso Nacional é um dos mais conservadores de todos os tempos”.
O deputado Zé Roberto também pontuou que, se o texto for aprovado, o seu partido deve recorrer à Justiça, já que o PT é contrário à redução da maioridade. “Se passar, vamos ao STF e acredito que lá o andamento vai ser suspenso”, pontuou.
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