De Brasília, onde participa de reunião da Executiva Nacional do PV a qual integra, o deputado estadual Marcelo Lelis, falou ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 7, e garantiu que votará a favor dos empresários varejistas na questão que envolve o ICMS e tramita na Assembleia.
“Sou a favor de que haja um consenso entre a classe empresarial e o governo e vou estar buscando isto, mas se não houver vou defender a classe empresarial. De antemão já me posiciono assim considerando as dificuldades que esta classe enfrenta no nosso Estado”, afirmou o deputado.
A discussão sobre o ICMS envolve o Projeto de Lei de número 5, encaminhado à AL pelo Governo do Estado. O PL propõe mudanças na Lei de número 1.303 e revoga o inciso que concede redução de 12% na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes da indústria e comércio.
Contudo o PL não altera os demais incisos da Lei, que concede 7% de redução para contribuintes: extratores e produtores, na agricultura e pecuária; da indústria ou do comércio, nas saídas de arroz e de derivados do leite; do comércio, nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, resfriados, congelados ou temperados e outros. Assim o PL atinge diretamente o comércio varejista do Estado garantindo a redução apenas para o comércio atacadista, em sua maioria feito por grandes empresas que vêm de fora do Tocantins.
De acordo com Lelis, que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a pretensão é chamar os empresários e o Governo para um entendimento a respeito. “Nossa intenção é, se não houver um entendimento nessas reuniões que estão sendo feitas, promover por meio da Comissão de Defesa do Consumidor este entendimento, mas se não houver vamos defender os empresários e votar contra a aprovação deste PL”, frisou o deputado.
Na tarde desta quarta-feira, 6, os empresários estiveram reunidos com representantes do Governo do Estado discutindo o assunto, mas até o momento o governo não divulgou nenhum entendimento a respeito.
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