O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), vereador José Hermes Damaso (PR), disse em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 04, que pretende distribuir as matérias que tratam dos pedidos de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, do Transporte Público e dos Pontos de Ônibus, na próxima semana.
“De segunda- feira em diante, eu vou reunir a Comissão para começar a analisar os três pedidos de CPIs que estão na nossa constituição”, afirmou.
Regimentalmente a Casa de Leis só pode ter duas CPI’s em processo de investigação simultâneos. Damaso afirmou que a CCJ analisará, primeiro, se alguma das três tem fundamento ou não e contou que ouviu de alguns parlamentares, que em pelo menos um dos três pedidos, não há fatos determinantes para se instalar uma CPI. “Eu acredito, tenho ouvido falar, que nem todas as três que estão lá tem argumentos suficientes para se instalar uma CPI”, afirmou o vereador. Damaso afirmou ainda, que não sabe qual será sua posição caso haja necessidade de desempatar com seu voto.
Segundo o vereador Damaso, a apresentação de uma matéria primeiro que outra, não é critério de escolha, “regimentalmente não é”, disse. O vereador informou também que sendo as duas instaladas, espera-se a conclusão de uma para que se dê andamento na que ficou parada.
A CPI do Transporte Público foi a primeira a dar entrada na Casa, requerida em 20 de agosto. Depois vieram os pedidos de CPI do Lixo e CPI dos pontos de ônibus, no último dia 27 de agosto.
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