Em sessões extraordinárias realizadas na noite de ontem, 15, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em turno único de discussão e votação, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do Estado para o exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, conforme proposto pelo governo, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões. Ao todo, os parlamentares propuseram 15 emendas ao orçamento.
Para finalizar a votação das matérias e outras proposituras aprovadas na noite desta quinta-feira, os parlamentares realizaram diversas sessões extras da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo a AL, conforme a Lei Orçamentária, a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais se dará da seguinte forma: Poder Executivo terá R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o Poder Judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público terá de R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado de R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas de R$ 129,363 milhões. A maior despesa do Governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões destinados às despesas com pessoal e os encargos sociais, que representam 49,09% dos recursos do Tesouro.
Conforme a AL, a LDO contou com 6 emendas, sendo uma delas de autoria do relator, deputado Amélio Cayres (SD), que autoriza a criação do Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para o exercício de 2017, o qual deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo até o final do 1º bimestre de 2017. O PPA foi aprovado com duas emendas aditivas de autoria do relator da matéria deputado Paulo Mourão (PT).
Já a LOA, também relatada por Amélio Cayres, recebeu 7 emendas, dentre as quais, uma do deputado Olyntho Neto (PSDB), que trata do percentual que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Tocantins, alterando o remanejamento do orçamento líquido do governo, que era de 40% e agora foi reduzido para 5%. Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que destina recurso para a reforma do Hospital Geral de Guaraí.
(Com informações da Dicom/AL)
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