Vereadores da Câmara Municipal de Palmas participaram da cerimônia de encerramento da das Oficinas do Interlegis na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas. Em entrevista ao Portal T1 Notícias, durante o encerramento do evento, vereadores fizeram um balanço dos principais aspectos abordados na oficina e foram unânimes na opinião de que o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, datadas de 1999, estão ultrapassados.
Para o vereador Moisemar Marinho (PDT) o evento contribuiu para o empoderamento do poder legislativo municipal. “Muita coisa que foi tratada no Regimento Interno na Lei Orgânica que reforça o crescimento e a evolução através do conhecimento adquirido aqui. Acreditamos que além de fortalecer nossa Câmara Municipal o que aprendemos aqui vai fortalecer a questão da tramitação de projetos de leis. Foi tratado aqui sobre o regimento e lei orgânica que estão arcaicos. Por exemplo, temos regimento que tem previsões regimentais que atrapalham até mesmo o andamento dos processos que resulta em projetos de leis. Temos casos de comissões que não poderiam se reunir conjuntamente em razão da previsão regimental que proibia isso. Vamos tirar isso do nosso regimento para acelerar a tramitação dos projetos de leis que estão na Casa”, ilustrou Marinho.
O vereador Júnior Geo (PROS) avaliou que o evento foi enriquecedor e trouxe alternativas para que o poder legislativo trabalhe de forma independente do executivo “Os palestrantes são muito bons e o evento trouxe propostas de promover o empoderamento das câmaras municipais para que possam entender quais medidas podem ser feitas para a Câmara possa trabalhar de forma harmônica e independente em relação ao executivo municipal e demonstrou para nós, baseado num estudo feito da Lei Orgânica de Palmas e do Regimento Interno da Câmara, que nós precisamos atualizar muitos aspectos que se encontram de forma equivocada ou omissos em relação a uma série de dispositivos legais. O que vimos aqui foi que algumas proposituras que nós não tínhamos nos dado conta que também precisa ser atualizado”, informou.
Outro patamar
O relator da revisão da Lei Orgânica do Regimento Interno, vereador Tiago Andrino (PSB) avaliou positivamente o evento, mas ainda não arrisca dizer que elevará a Casa a outro patamar de modernidade, pois ainda depende dos votos de outros parlamentares para passar as devidas atualizações.
“Acredito que esse evento sensibilizou os parlamentares, mas agora é que se tomam as decisões. Eu como relator tenho algumas opiniões e a comissão tem outras opiniões de um coletivo e depois o plenário outra. Por exemplo, acho que temos que derrubar o voto secreto em quase sua totalidade com raríssimas exceções, diminuir o número de votos para leis de iniciativa popular, que hoje é 5%, nós queremos que seja 1%, tenho defendido que a Câmara aceite tecnologias como é o caso de aplicativos que foram apresentados pelo Marlon Reis, para que auxilie ainda mais os projetos de lei de iniciativa popular. São coisas que foram propostas, mas ainda temos que passar por debates na câmara para que sejam aplicadas. Ainda temos debates sobre limites democráticos, limites de participação, limites da Casa, todas essas discussões sensibilizaram , mas ainda não dá para dizer que é um avanço concreto porque depende da votação dos colegas. Isso depende muito dos votos se vai aprovar os avanços ou não”, ponderou Andrino em entrevista ao T1.
O relator também elogiou todo o conhecimento trazido através do Interlegis e o trabalho que já vinha sendo feito na Câmara de Palmas, mas pontuou algumas melhorias.
“Para mim foi muito detalhado. Porque tudo o que fizemos de revisão da Lei Orgânica do município foi passado ponto a ponto com a visão do Interlegis, então eu percebi que estamos no caminho certo. O trabalho feito na câmara de Palmas está muito próximo do que foi sugerido pelo Interlegis, mas muitas outras coisas devem ser acrescidas como a questão do limite dos poderes, novas tecnologias legislativas, melhores redações. Essa foi uma vitória para Palmas e essa iniciativa de transformar a experiência prática de Palmas em um laboratório para todo o Estado foi espetacular”, avaliou.
Direitos e garantias não contemplados
Na ocasião, Andrino também pontuou alguns direitos e garantias fundamentais que não estão contemplados na Lei Orgânica. “Nossa lei orgânica não era de fácil compreensão para a população, ela foi feita apenas para quem opera. Há uma série de dispositivos, cheio de problemas técnicos. É uma lei orgânica que não possui uma boa carta de princípios, não fala de promoção à igualdade social, não tinha um cuidado com a pessoa com deficiência, não tratava claramente do direito das mulheres, o direito da juventude que não existia o estatuto. Foi uma grande oportunidade de colocar aspectos regionais e culturais e novas defesas em direitos e garantias fundamentais para que qualquer um possa ler e entender. Se a revisão for aprovada na Câmara, as pessoas vão se sentir mais representados, principalmente aqueles que estão de fora da Lei Orgânica”, argumentou.
Para Vanda Monteiro (PSL) que também compõe a Comissão do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município o balanço do evento foi positivo e pretende aplicar o que foi aprendido. “É um evento muito importante para a Câmara Municipal de Palmas, pois agrega e proporciona novos conhecimentos à todos, sem distinção. Esse é um importante passo que além de reforçar trouxe novos conhecimentos e reafirmou a importância da Câmara Municipal. Vamos lutar para que tudo o que aprendemos aqui possa de fato acontecer na nossa Capital”, comentou.
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