A sessão da manhã desta terça-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal de Palmas foi interrompida logo no começo para que os vereadores da base do prefeito Carlos amastha (PP) pudessem se reunir com o procurador do município Públio Borges a pedido do vice-líder, Valdemar Jr. O vereador, do PSD recolhia assinaturas para o projeto que propõe emenda à Lei Orgânica, quando enfrentoua resistência do próprio presidente da Casa, vereador Major Negreiros. A dúvida era que, sem comunicação das viagens à Câmara, o cargo ficasse vago, sem a posse do vice.
Segundo o vereador e líder da base na Câmara, Joel Borges (PMDB), “o procurador foi à Câmara a convite dos próprios vereadores da base para explicar as questões legais sobre uma possível mudança na Lei Orgânica do Município”, disse.
Trata-se, segundo Joel Borges, de um Projeto de autoria dos vereadores da base que propõe uma Emenda Constitucional à Lei Orgânica do Município, que dispensará ao prefeito Carlos Amastha ter que pedir autorização à Câmara para realizar viagens inferiores a 15 dias.
“O procurador estava nos apresentando alegações de que esta autorização é legal”, disse Joel Borges ao explicar que o procurador foi até a Câmara para “dar uma orientação jurídica quanto ao caso, para que não façamos nada ilegal”, afirmou Joel Borges.
A preocupação dos vereadores, segundo o líder, é na questão que diz respeito à vacância na prefeitura. “O poder não pode ficar vago, nenhum poder”, disse Joel Borges ao relatar que os vereadores da base assinaram uma lista de recebimento de um projeto que propõe uma Emenda Constitucional na Lei Orgânica do Município, que permitirá ao prefeito poder viajar sem pedir autorização da Câmara Municipal.
“Se a justiça está sendo favorável a mudança, se é legal, a Câmara não pode ser contra”, disse Joel Borges ao afirmar que os vereadores da base estão entrando em acordo para fazer a emenda na Lei Orgânica e justificou que por isso, o procurador tenha vindo à Câmara atender ao pedido dos deles.
“O Projeto deu entrada na matéria nesta terça-feira e como é um requerimento de urgência, poderá ser votado na sessão desta quarta-feira, 19”, concluiu o líder.
Iratã questiona e Valdemar responde
O vereador iratão Abreu(PSD) disse ao T1 Notícias que não entende como pode haver ocupação automática do cargo de prefeito por parte do presidente da casa, Major Negreiros, se não houver comunicação à Casa por parte de Carlos Amastha ao se afastar. "Desse jeito aí, o Negreiros não assume mais nunca, o prefeito agora passa a ser o Tiago Andrino, que tem decreto que o autoriza a assinar quase tudo", disse o vereador.
Questionado, o vice-líder, Valdemar Jr. defendeu que a posse de Negreiros nas ausências de Amastha é "automática". "Hoje o vice-prefeito de Palmas é o Negreiros, isso é automático. Não precisa de ato de posse nem comunicação. Se o prefeito sai, o vice assume. É uma questão de bom senso", argumentou.
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