A Secretaria Executiva da Governadoria (Segov) emitiu nota oficial sobre a transferência do do gabinete do vice-governador, Laurez Moreira (PSD), das dependências do Palácio Araguaia para um nova espaço administrativo, localizado a 500 metros da sede do governo, na Avenida JK. De acordo com a Segov, a medida foi adotada para garantir melhores condições operacionais para o exercício das atividades institucionais e que Laurez não está impedido de acessar o Palácio Araguaia ou demais repartições da administração pública estadual.
A nota informa também que o vice-governador conta com veículo, segurança e motorista à disposição e que o imóvel onde funcionará o novo gabinete será instalado em imóvel na Avenida JK a 500 metros do Palácio Araguaia, já locado pelo Governo do Tocantins, com toda a estrutura necessária e no qual também funciona a Secretaria da Igualdade Racial. A Segov observa também que não há, no ordenamento jurídico estadual ou federal, qualquer lei ou norma que determine a obrigatoriedade de o vice-governador exercer suas funções no âmbito do Palácio Araguaia.
A nota da Segov ressalta ainda que, desde a criação do Estado do Tocantins, o gabinete do vice-governador já funcionou fora das dependências do Palácio Araguaia, como nos mandatos dos vice-governadores Raimundo Boi, Paulo Sidnei e João Oliveira.
Confira a nota na íntegra:
Nota
A Secretaria Executiva da Governadoria (SEGOV) informa que a transferência do gabinete do vice-governador para o novo espaço administrativo foi uma medida adotada que tem o objetivo de garantir melhores condições operacionais para o exercício das atividades institucionais. Ressaltando que o vice-governador mantém veículo, segurança e motorista à disposição.
O espaço utilizado para a vice-governadoria, na ala oeste do Palácio Araguaia estava subutilizado e será remodelado para a abrigar secretarias de Estado, visando otimizar a ocupação dos espaços públicos e promover maior eficiência administrativa. O novo gabinete do vice-governador será instalado em imóvel na Avenida JK a 500 metros do Palácio Araguaia, já locado pelo Governo do Tocantins, com toda a estrutura necessária e no qual também funciona a Secretaria da Igualdade Racial.
A definição da mudança seguiu critérios técnicos, administrativos e orçamentários, em conformidade com os trâmites legais vigentes. Destaca-se que não há, no ordenamento jurídico estadual ou federal, qualquer lei ou norma que determine a obrigatoriedade de o vice-governador exercer suas funções no âmbito do Palácio Araguaia.
Ressalta-se, ainda, que, desde a criação do Estado do Tocantins, o gabinete do vice-governador já funcionou fora das dependências do Palácio Araguaia, como nos mandatos dos vice-governadores Raimundo Boi, Paulo Sidnei e João Oliveira.
A SEGOV esclarece, por fim, que o vice-governador não está impedido de acessar o Palácio Araguaia ou demais repartições da administração pública estadual e a medida não representa alteração institucional ou prejuízo às atribuições do cargo de vice-governador.
Secretaria Executiva da Governadoria -
Estado do Tocantins*
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