O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi protocolado na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 16, com previsão de receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de pouco mais de R$ 11 bilhões. O documento foi levado pelo secretário de Planejamento e Gestão, David Torres, e pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Segundo David Torres, a cada dois meses o Governo do Estado fará um levantamento sobre o que estava previsto e o que realmente houve de receita. Caso haja frustação, ou seja, uma arrecadação menor do que o estimado, eles farão uma redução também no orçamento. “Se a previsão eram 10 mil no primeiro bimestre e arrecadou oito, eu tenho um contingenciamento de 20% do segundo bimestre. Então a gente vai fazer, a cada dois meses, um acompanhamento ORÇAMENTO – FINANÇAS. Tendo a receita arrecadado menos, o que eu faço: diminuo o orçamento também”, explicou o secretário de Planejamento do Estado.
Ainda segundo Torres, do valor estimado no orçamento para 2017 (R$11 bilhões), cerca de R$ 6 milhões são recursos do Tesouro do Estado. “Os demais recursos são dinheiro de convênios, de operação de crédito, de contribuições patrimoniais”, completou.
Quanto ao valor destinado aos demais Poderes do Estado, David Torres disse que ficou acertado um reajuste de 5,5% em comparação a 2016.
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