O vereador Iratã Abreu(PSD) denunciou em entrevista ao T1 Notícias no final da manhã desta quarta-feira, 3, o descumprimento do regimento da Casa por parte de vereadores da base do prefeito Carlos Amastha na Câmara, que estariam assinando pareceres previamente preparados sem permitir à oposição o prévio conhecimento e a discussão dos projetos do Executivo, inclusive na fase de discussão nas comissões.
“O que está acontecendo aqui é a quebra do regimento e a quebra da palavra dada por parte do líder do prefeito, Joel Borges, que combina uma coisa numa semana e faz outra logo a seguir”, acusa Iratã Abreu.
A polêmica acontece por que os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Palmas no final da legislatura - na semana que passou – teriam que ser recebidos pela Mesa Diretora, lidos em plenário, distribuídos aos gabinetes e para as comissões para então entrar em discussão. Mas segundo o líder da oposição não foi o que aconteceu.
“O acordado entre a bancada de oposição e o líder do prefeito é que os projetos seriam lidos e discutidos esta semana. Mas não. Sem convocar sessão, nem dar conhecimento a todos os vereadores da íntegra dos projetos, eles voltaram de um café da manhã com o prefeito, promoveram uma reunião conjunta nas comissões e já assinaram pareceres prontos. Isso é um teatro. Tem vereador assinando coisa que nem leu”, acusa iratã.
Desta forma, segundo o vereador, quando a sessão extraordinária for aberta no dia 15, tudo já estará decidido sem discussão. “Vão chamar a primeira sessão, fazer a leitura dos projetos, encerrar e com meia hora voltar para votar, com tudo que foi decidido na prefeitura e assinado pela base do prefeito. Sem tempo sequer para discussão”, reclama.
Joel nega acusações
Questionado por telefone, o líder da base do governo na Câmara, vereador Joel Borges (PMDB), negou que as matérias não tenham seguido os trâmites normais da Casa e informou que “os Projetos de Lei que foram aprovados nas comissões na reunião de hoje já tinham sido discutidos”.
Joel Borges afirmou que “três PL’s que chegaram recentemente nós tiramos cópias para os parlamentares analisarem”, mas não soube informar ao certo quais foram, citando apenas a matéria que cria o Conselho Municipal de Mobilidade e Transporte e o Instituto de Planejamento de Palmas e reafirmando que as mesmas “não deram entrada no plenário e não foram discutidas na comissão”.
Ainda segundo o vereador, os projetos já aprovados nas comissões são os que tratam da Data-base dos servidores do executivo e da educação de Palmas, o PL que aloca a receita do fundo de desenvolvimento urbano para o município e o projeto que altera a Lei de Licitações do Município para a utilização da Ata de Registro de Preços.
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