O juiz da 2ª Vara Federal, seção judiciária do Tocantins, Waldemar Claudio de Carvalho, determinou como medida cautelar ao bloqueio de bens em conta bancária, até o limite de R$ 449.639,52, do ex-prefeito de Miracema do Tocantins, Antônio Evangelista Pereira Júnior (Júnior Evangelista) por improbidade administrativa.
Além dele, também está incluso neste bloqueio financeiro o ex-secretário de obras e fiscal de obras Rubens Pereira Armondes, cunhado do ex-gestor, da ex-secretária de finanças, Márcia Milhomem Pereira, irmã de Evangelista, Comercial Koisa Boa LTDA (construtora imperial), Nathalia Fonseca Rodrigues, José Maria Rodrigues Júnior e Elizabeth Rodrigues, que seriam responsáveis pela construtora, por má utilização de verbas públicas federais destinadas à cidade.
De acordo com a decisão do juiz, assinada no dia 17 de dezembro de 2013, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Proinfância, transferiu ao município de Miracema R$ 1,4 milhão para que fosse construída uma creche tipo B.
A construtora teria causado prejuízos graves ao erário público, pois teria utilizado materiais de baixa qualidade e em desacordo com o projeto estabelecido pelo FNDE, para realizar as obras da creche. A empresa inclusive desistiu de continuar a construção. O valor do bloqueio de bens dos requeridos foi obtido através da diferença entre o pago pelo FNDE e o valor acumulado na medição da obra.
Prefeitura de Miracema
O procurador municipal de Miracema, Thiago Franco, disse ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 22, que a obra foi paralisada em dezembro de 2012, e que em 2013 a empreiteira que realizava a construção (construtora imperial) emitiu uma carta de desistência. “A prefeitura buscou o FNDE e fomos informados ser inviável que a obra fosse retomada. Segundo informações que foram repassadas a eles, o físico da obra estava praticamente concluso, mas não tem nem 50% pronto”, afirmou.
De acordo com ele a gestão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em agosto de 2013 no Ministério Público Federal (MPF) para informar a situação. “Agora, no que diz respeito à obra temos que aguardar uma posição do FNDE. A creche vai ter que aguardar, pois não se pode nem mexer em nada, até porque não há verba”, completou.
Ex-prefeito nega acusações
Ex-prefeito de Miracema, Junior Evangelista, negou que tenha deixado obra da creche abandonada ou que a mesma foi construída com material de qualidade ruim. Segundo ele, ao deixar a gestão, mais de R$ 400 mil em reais dos recursos com o FNDE ficaram na conta da Prefeitura para que a obra fosse concluída.
O ex-prefeito afirmou que ficou sabendo da decisão através da imprensa, que não foi notificado e nem intimando ainda, mas que vai provar com extratos de conta corrente que o recurso que ficou em conta era suficiente para terminar a creche. Evangelista argumentou em sua defesa que a atual prefeita faz gestão com seu marido, Rainel Barbosa, que também é ex-prefeito de Miracema, e que os dois agem com desgoverno. “Já passou o tempo em que o prefeito atual não continuava a obra da gestão anterior, mas eles não entenderam isso. Não tenho dúvida de que se trata de perseguição política”, disse.
Evangelista ainda acusou Rainel Barbosa de ter procurado a empreiteira e conversado para que a mesma assinasse documento desistindo da obra. “Não sei qual o interesse”, finalizou.
Rainel manifesta
O ex-prefeito e esposo da atual prefeita de Miracema, Rainel Barbosa, entrou em contato com o T1 Notícias para se manifestar quanto as informações de Evangelista. Rainel Barbosa afirmou a obra já estava parada desde setembro de 2012 , que quando Magda Borba assumiu a gestão o que havia em caixa não era suficiente para continuar a obra e negou que haja perseguição por parte da atual gestão.
Atualizada às 17h31.
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