O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Sergio Aparecido Paio, deferiu mandado de Segurança com pedido de liminar em desfavor do prefeito de Araguaína, Felix Valuar de Sousa Barros. Na liminar, deferida a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o magistrado determina que o prefeito entregue ao MPE, no prazo de três dias, a contar da data da notificação, cópia integral dos documentos referentes a doação de nove lotes que pertenciam a prefeitura.
Segundo as informações, o MPE suspeita que houve irregularidades na doação dos terrenos. Os lotes, segundo consta na ação, “são oriundos do desmembramento ocorrido na Praça dos Profissionais localizados no loteamento Jardim Paulista, na cidade de Araguaína com área de 16.325, 50 m² (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinto metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados)”.
O autor do pedido, promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, informa na ação que após instaurar os procedimentos investigativos, solicitou cópia dos contratos e que o prefeito “se recusou a enviar as informações requisitadas alegando, em suma, que os processos não foram localizados e que as informações pertinentes devem ser direcionadas diretamente ao departamento imobiliário”.
Histórico
O pedido de liminar foi impetrado no último dia 12. No dia seguinte o pedido foi deferido pelo Juiz e no dia 14 o prefeito foi notificado oficialmente.
Tentativa de contato
O Portal T1 Notícias tentou contato com o prefeito de Araguaína, Valuar Barros, mas não obteve sucesso. Caso o prefeito queira se pronunciar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
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