A senadora Kátia Abreu pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento da ação que condena o Banco do Brasil e a União a devolverem aos agricultores as perdas sofridas em 1990, durante a política confiscatória da então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, no governo Collor.
Em busca de uma solução para o impasse que se arrasta há 28 anos, Kátia Abreu esteve no STJ nesta terça-feira (7) para pedir celeridade a Rodrigo Otávio, Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, responsável pela ação.
Durante pronunciamento no plenário do Senado, Kátia Abreu lembrou que, em 1990, houve um reajuste unilateral e abusivo de 43% nos saldos devedores de milhões de agricultores. A União, o Banco Central e o Banco do Brasil alteraram as regras de contrato das operações de crédito, aplicando a correção do IPC, de 84%, em substituição ao BTN, de 41,28%.
Em 2016, o STJ se pronunciou favoravelmente aos produtores, porém os recursos apresentados pela União e pelo banco protelam a conclusão do julgamento.
Para a parlamentar, é urgente o cumprimento da decisão do próprio tribunal. “Temos que colocar um ponto final nesta indignidade. Passados longos e angustiantes anos, muitos já morreram. Suas famílias, muitas delas, estão em dificuldades, aguardam reparações”, disse.
“A ação tramita há décadas e os agricultores brasileiros não aguentam mais aguardar pela definição desses cálculos e efetivo recebimento dos valores. Essa cobrança a mais inviabilizou o agronegócio nacional por um grande período, gerou perda de renda”, afirmou Katia Abreu.
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