Após ser acusado de descumprimento da Lei de Acesso à Informação, o que gerou um pedido de abertura de processo de impeachment na Câmara de Gurupi, o prefeito Laurez Moreira (PSB), disse ao Portal T1 Notícias que o pedido não passa de uma “besteira”. A acusação partiu do funcionário público Jorgam de Oliveira Soares, que protocolou o pedido de cassação na Câmara.
De acordo com o prefeito, essa alegação não tem fundamento e não deu mais detalhes. “Isso é besteira, não tenho que responder essa imbecilidade”, atacou Moreira. Segundo a alegação do funcionário o prefeito não disponibilizou documentos, cópias de contratos administrativos de concessão e/ou outorgas de permissão, celebrado entre o governo municipal de Gurupi e as empresas funerárias. O que segundo ele, feriu os princípios da lei Federal número 12.527/2011, que estabelece acesso à informação.
Jorgam Soares busca evidências para comprovar que o poder público se ausenta em cumprir e adotar providências na execução de processo licitatório, para exploração do serviço funerário.
A assessoria do prefeito informou que o documento já foi repassado há mais de 30 dias por meio da Procuradoria do Município à Defensoria Pública. Mas de acordo Soares que é funcionária da Defensoria, esse documento foi enviado por iniciativa própria e que a Defensoria não teria recebido esses documentos.
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