A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017 ainda não foi votada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins. A previsão é de que o orçamento do Estado entre em discussão na próxima semana, período em que está previsto iniciar o recesso das atividades parlamentares deste ano. A previsão de receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é no valor de pouco mais de R$ 11 bilhões.
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 6, o deputado Amélio Cayres, relator da Comissão Orçamentária, disse que a Lei Orçamentária Anual ainda será apreciada, por isso ainda não entrou em votação na Casa. “Essa semana ainda não será votada, pois a sessão de amanhã vai para Miracema em alusão ao aniversário da cidade e na quinta haverá sessão solene. Na semana que vem votaremos tudo: LOA, LDO e PPA”.
O governo do Estado encaminhou o orçamento à AL no último mês de novembro e os parlamentares têm até o final deste ano para apresentarem emendas e aprovarem ou não. Ainda segundo o relator da Comissão, a LDO de 2016 foi votada no próprio ano vigente, mas Cayres garante que os parlamentares não pretendem fazer o mesmo com o orçamento de 2017. “A LDO deste ano, por exemplo, acabou sendo votada em fevereiro. A do ano que vem (2017), semana que vem votamos”, garantiu o deputado.
Lei Orçamentária Anual
É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País. Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.
Comentários (0)