Moradores de Monte do Carmo, região central do Estado a 97 km de Palmas, realizaram neste domingo, 16, uma manifestação contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, após cassar o prefeito eleito do município Gilvane Pereira Amaral (PSD) e seu Vice Prefeito Wlisses Jason de Oliveira Negre (PSL), nomeou o segundo colocado nas eleições de 2012, Condorcert Cavalcante Filho (PTB), o Condim, para assumir o cargo de gestor municipal.
De acordo com o morador de Monte do Carmo e presidente da Comissão da Manifestação, Rodrigo Magalhães, eles não concordam com a nomeação do segundo colocado, mas com novas eleições na cidade. “A partir do momento em que o TRE nomeia o segundo colocado, quer dizer que não foi por consentimento da maioria. A partir daí não houve um processo democrático. Queremos que a população escolha o seu representante. Queremos uma nova eleição, porque é assim o princípio da democracia”, explicou.
Mesmo após estas manifestações na cidade de Monte do Carmo, novas eleições podem não ocorrer no município. A informação foi repassada ao T1 Notícias pelo advogado especializado em direito eleitoral, que também representa o prefeito cassado da cidade, Juvenal Klayber.
“A lei eleitoral é muito direta nesse ponto. Quando um eleito tem mais de 50% dos votos válidos a justiça determina novas eleições. No caso de Monte do Carmo o eleito ganhou com menos de 50% dos votos, quando isso ocorre, por lei, o segundo colocado assume a gestão. Não existe a possibilidade de novas eleições por que a lei eleitoral é muito clara nesse sentido”, explicou.
Conforme informações levantadas no site das Eleições de 2012, o prefeito cassado foi eleito com 1.869 votos, isto é, 45,96% dos eleitores de Monte do Carmo. Já Condim, o 2º colocado, teve 40,37% e o 3º e último candidato a prefeito em 2012, Lourival Parente (PT) 13,67% dos votos válidos.
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