Com impedimento de assumir a vaga como prefeito pela Justiça Eleitoral após vencer as eleições de 2016 para Prefeitura de Itacajá, Manoel de Souza Pinheiro (PSDB) disse ao Portal T1, na tarde desta sexta-feira, 01, não ter praticado “desvio de recurso, nem apropriação em débito, tão pouco enriquecimento ilícito”. Crimes que o enquadraram na Lei da Ficha Limpa e impediram o mesmo de tomar posse em janeiro deste ano.
De acordo com o ex-prefeito da cidade, o que aconteceu foi um erro da contabilidade que não cancelou os empenhos no final de 2010 para empenhá-los no início de 2011. “Os balancetes de 2011 foram aprovados e os déficits financeiros dos orçamentos referentes ao exercício de 2010 foram sanados. Não caracterizando vícios insanáveis” diz a nota.
TRE libera candidatura
Após analisar apelação civil impetrada pelo prefeito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), liberou na tarde da última segunda-feira, 20, o registro eleitoral de Manoel de Souza para que ela possa também participar do pleito.
Para Manuel, os desembargadores do TRE-TO compreenderam que o erro foi da Câmara Municipal e não dele quando realizaram a contabilidade da Prefeitura. A Câmara de Vereadores de Itacajá rejeitou as contas de governo de 2010. Ele foi prefeito da cidade, entre 2009 e 2012.
“Tanto que o TJ/TO anulou o Decreto Legislativo nº 02/2014 no dia 07 de novembro deste ano, por entender que as comissões não foram legalmente constituídas de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal”, afirmou.
Entenda
O ex-prefeito da cidade concorre as eleições deste domingo , 3, para Prefeitura de Itacajá junto a outros dois candidatos.
A eleição suplementar em Itacajá ocorre em virtude de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Manoel de Souza Pinheiro (PSDB) ao cargo de prefeito, nas eleições de 2016.
Manuel de Sousa não chegou a tomar posse como prefeito, no dia primeiro de janeiro, já que teve o registro eleitoral indeferido, visto que as contas do mandato passado foram rejeitadas por incoerências orçamentárias e financeiras pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Desde janeiro, quem está à frente da Prefeitura de Itacajá, é o presidente da Câmara Municipal, o vereador Wesley Clayton Barros (PSD).
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