Segundo informou o ex-vereador de Palmas, Milton Neris (PR), que foi reeleito, mas não tomou posse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o processo que pode deferir sua candidatura até março. Segundo Neris, tudo já está pronto e o processo pode entrar em pauta a qualquer momento.
“Eu fui informado pelos meus advogados que tudo já está pronto para o julgamento, pois o Ministro Marco Aurélio já teria analisado o processo. Com isso, nós acreditamos que o julgamento deve acontecer até março”, declarou.
Dois processos
Segundo informou Neris, são dois processos que tramitam no TSE, um que trata do mérito da questão, ou seja, se as doações foram feitas ou não em conformidade com a lei e outro sobre o reconhecimento da Liminar que ele conseguiu junto ao TSE para concorrer as eleições. De acordo com o Neris, o que trata do mérito da questão tem como relator o ministro Dias Toffoli e o outro está com o Ministro Marco Aurélio. Ambos os processos, agora, serão submetidos ao pleno do TSE e caso o órgão defira o recurso, Neris toma posse na Câmara no lugar do vereador José Hermes Damaso (PR).
Entenda
Tramita no TSE o processo eleitoral da inelegibilidade de Neris por oito anos. O vereador teria feito uma doação de R$ 15 mil, à campanha de Wanderlei Barbosa (PEN) em 2010. De acordo com a Justiça Eleitoral, segundo a renda declarada por Neris, ele só poderia ter doado R$ 13,7 mil.
Segundo o advogado, como argumento do recurso apresentado pelo vereador, o mesmo apresentou junto a Receita Federal a declaração retificadora de seu Imposto de Renda, provando que possuía na época capacidade financeira para realizar a doação. Neris perdeu a questão em 1ª e 2ª instância, mas recorreu ao TSE na tentativa de reverter a situação.
Liminar
Neris, então vereador e candidato a reeleição, teve sua inelegibilidade suspensa através de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 setembro do ano passado. A decisão foi do ministro Dias Toffoli que determinou ainda a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Na época, o advogado do vereador, Sérgio do Vale, informou que o ministro entendeu que o caso de Neris é singular. “O TSE ainda não julgou nenhum caso como esse e ainda não manifestou sobre a matéria, por isso foi concedida a liminar. Agora é preciso que o colegiado se manifeste”, informou.
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