O projeto terá Centro de Referência da Presa Grávida, onde serão prestados assistência médica, parto humanizado e trabalho psicológico para a separação das mães dos seus filhos quando tiverem que retornar à prisão.
A segunda Lei do Ventre Livre. Assim se expressou a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, à senadora Kátia Abreu sobre o projeto que concede a todas as presas grávidas o direito de dar à luz fora da cadeia. A audiência ocorreu na terça, 11, no CNJ.
O projeto, de autoria da ministra do STF, terá a parceria da Senadora – que foi convidada a coordená-lo no Estado - e contará com um Centro de Referência da Presa Grávida, onde serão prestados assistência médica, parto humanizado e trabalho psicológico para a separação das mães dos seus filhos quando tiverem que retornar à prisão.
No Tocantins, a previsão inicial é que, de imediato, poderão ser beneficiadas 50 presas no Estado. O Estado será o primeiro no país a implantar o benefício do parto às presas fora das cadeias. O projeto será lançado no Tocantins pela própria presidente do STF.
Outro projeto tratado na audiência da senadora Kátia Abre com a ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ (e do STF) foi a burocracia hoje exigida para se fazer uma adoção. A Ministra comprometeu-se com a parlamentar em trabalhar para que o prazo de adoção seja reduzido para 60 dias.
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