Na tarde desta segunda-feira, 9, o ministro Luiz Fux anunciou a publicação de uma edição extra do Diário da Justiça Eleitoral, dando andamento ao processo da liminar do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, em prazo recorde.
Às 16h57min foi juntada a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre os Embargos do governador. O MPE solicitou que o TSE rejeite os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador no processo que levou a sua cassação e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), no fim do mês passado. Às 17h01min, o ministro Luiz Fux anunciou a publicação de uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, onde intima a outra parte a se manifestar.
Entenda
O governador Marcelo Miranda (MDB), após ter seu mandato cassado, conseguiu o direito de retornar ao cargo através de uma liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, até que sejam julgados seus embargos, nome que se dá ao recurso na atual instância do processo.
Miranda e sua vice-governadora, Claudia Lelis, foram cassados por 5 votos a 2 no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 22 de março, por caixa dois na campanha de 2014.
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