Os advogados da parte denunciante no processo de cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) apresentaram suas justificativas no início da noite desta terça-feira, 10. Mais tarde, o processo foi pautado para julgamento nesta quinta-feira, 12, aguardando apenas a publicação no Diário da Justiça.O T1 Notícias havia adiantando que o processo, que corre de forma célere no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia ser pautado para esta semana.
A manifestação da parte "Coligação A Mudança que a Gente Vê", encabeçada pelo ex-governador Sandoval Cardoso nas eleições de 2014, concluiu os autos no fim do dia, deixando o processo pronto para ser pautado e julgado, o que se confirmou por volta das 20 horas.
Ontem, segunda -feira, 9, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que o TSE rejeitasse os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador. Em seguida, o ministro Luiz Fux anunciou a publicação de uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, onde intimou a outra parte a se manifestar.
No STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liminar de Marcelo Miranda entrou em pauta nesta terça, mas foi retirado em seguida para que seja juntada a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) ao processo, a pedido do ministro relator Gilmar Mendes.
Entenda
Após ter seu mandato cassado, o governador Marcelo Miranda conseguiu o direito de retornar ao cargo através de uma liminar, até que sejam julgados seus embargos, o que pode ocorrer essa semana. Miranda e sua vice-governadora, Claudia Lelis, foram cassados por 5 votos a 2 no pleno do TSE em 22 de março, por caixa dois na campanha de 2014. No intervalo entre a cassação e a concessão da liminar, assumiu o Governo do Tocantins o presidente da Assembleia Mauro Carlesse (PHS). Ele passou uma semana no cargo.
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