Decretado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, o 20 de novembro deve entrar para o calendário oficial de eventos no âmbito do município de Palmas caso o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Solange Duailibe (PT), na sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Palmas, seja aprovado em plenário em duas votações.
O PL da parlamentar propõe a instituição da Semana da Consciência Negra no município de Palmas e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Conforme o PL, a programação alusiva à data deverá ser organizada pelo conjunto de entidades representativas do movimento negro, podendo ocorrer em parceira com os órgãos públicos municipais, inserida no contexto das políticas públicas afirmativas de igualdade racial.
Conforme o PL, as ações desenvolvidas para dar efetividade à “Semana da Consciência Negra” devem envolver debates, palestras, ações culturais e outras atividades com acesso ao público. O objetivo é aprofundar o conhecimento relativo ao estudo da história da formação da comunidade negra no Brasil, bem como, visando o combate à discriminação e o fortalecendo a igualdade racial.
A expectativa de Solange Duailibe é que o projeto seja apreciado ainda neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual ela também faz parte, para poder entrar em dois turnos de votação no plenário.
Na justificativa do projeto, Solange afirma que a instituição da Semana da Consciência Negra e do Dia da Consciência Negra em Palmas se justifica como uma medida essencial para promover a igualdade, respeito e valorização da diversidade étnica, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua história e identidade cultural.
Projeto de Lei torna data feriado nacional
Após aprovação na Câmara Federal no dia 20 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 3.268/2021 teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será Será encaminhado a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. A efeméride remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia. Veja matéria completa no link do Senado Notícias.
Saiba mais
Decretado pela ex-presidente Dilma Rousseff, o Dia da Consciência não é feriado obrigatório. Essa é uma decisão que cabe aos governos municipais e estaduais. A data é feriado apenas em seis estados brasileiros: em Alagoas desde 1997; Mato Grosso e Rio de Janeiro desde 2002; Amapá em 2007; Amazonas em 2010 e São Paulo a partir deste ano.
Tocantins
No Tocantins, apenas no município de Porto Nacional é feriado no dia da Consciência Negra.
Os estados em que nenhum município terá feriado no dia 20 de novembro são os seguintes: Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Segundo a Fundação Cultural Palmares, cerca de 1.260 cidades também terão o recesso. Na Bahia, Salvador, mesmo sendo considerada a Capital mais negra do Brasil, fica de fora da lista. Assim, o feriado do Dia da Consciência Negra é considerado feriado em apenas cinco municípios: Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha.
No Espírito Santo, apenas em Cariacica e Guarapari; em Goiás, apenas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia. No Maranhão, apenas o município de Pedreiras celebra o feriado. Em Minas Gerais, 10 cidades celebram a data. São elas: Betim, Guarani, Além Paraíba, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba. Na capital Belo Horizonte não é feriado.
No Mato Grosso do Sul, apenas Corumbá. Na Paraíba, apenas a capital João Pessoa comemora a data.
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