A Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei do Governo (PLG) nº 63, que isenta o Imposto de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à operação que especifica a saída de motocicleta nova destinada a mototaxista, isto, é os trabalhadores da área terão um desconto significativo na compra de um novo veículo quando destinado para o trabalho de mototáxi.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretistas de Palmas, Pedro Tito Neto, disse ao T1 Notícias que essa aprovação trará benefícios para toda a classe. “Eu percebo que hoje a categoria, de um modo geral do Tocantins, ganhou credibilidade com o poder público, com a sociedade e até com a gente mesmo. Nós teremos um ganho de 17% na compra de moto nova para trabalhar, ou seja , o governo viu a nossa necessidade a AL confirmou isso. Hoje é um dia histórico para nossa categoria”, completou.
O mototaxista Kenedi Medeiros de Araújo também atestou que a aprovação desse PLG trará benefícios até mesmo para a sociedade. “Esse PL é muito importante devido a uma promessa que nós tínhamos de que há muito tempo teríamos a isenção do ICMS. Agora poderemos andar em veículos melhores para melhor atender a população” destacou.
Discussão após aprovação
Após a aprovação do PLG base e oposição na Casa começaram uma discussão em torno da aprovação. As lideranças governistas defenderam veemente a autoria do projeto. O deputado estadual Manoel Queiroz (PPS) afirmou que é obrigação do governo fazer esse tipo de PLG, que favorece uma classe e a sociedade.
Em contrapartida, o deputado estadual Vilmar do Detran (SDD) criticou as falas de Queiroz. “Fazer é obrigação do Governo, só que os governos que ele (Queiroz) participou tiveram a oportunidade de fazer e não o fizeram. Essa mesma classe pediu para governadores passados e eles não fizeram nada pelos mototaxistas”, destacou.
O deputado José Bonifácio (PR) encerrou a discussão afirmando que “todo mundo quer ser o pai da criança”. “Não quero comparar Siqueira com Cristo e nem com o Diabo, mas até nós deputados poderíamos ter feito um projeto como esse e não fizemos”, declarou.
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