Segundo a Ascom da Prefeitura de Palmas, o prefeito Carlos Amastha (PP), recuou e não divulgará os nomes das empresas e pessoas que teriam se beneficiado com a baixa indevida de tributos municipais, que seriam o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e taxas diversas.
Conforme informou a Ascom, a decisão deve-se ao parecer pela não divulgação da Secretaria de Finanças, por meio da Superintendência de Administração Tributária e da Procuradoria Geral do Município.
No total, as fraudes teriam somado R$ 952.194,57 e teriam envolvido 46 contribuintes. Ainda de acordo com as informações, os próprios contribuintes teriam regularizado parte dos valores de 2009 a 2012, faltando R$ 81.615,69 ainda a receber.
Ainda de acordo com a Ascom, a Prefeitura teria encaminhará ofício ao Ministério Público do Estado (MPE) na manhã desta quarta-feira, 24, com os nomes dos contribuintes que podem ter sido beneficiados com a baixa indevida dos tributos. O processo de investigação administrativa das fraudes, que culminou na exoneração de três servidores municipais na última semana, foi aberto e desenvolvido na gestão do ex-prefeito Raul Filho (PT).
(Com informações Ascom/Prefeitura de Palmas)
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