Tramita na Câmara de Palmas um projeto de lei (PL) que propõe a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. A iniciativa é do vereador Filipe Fernandes (PSDC) e visa dar mais transparência ao serviço de distribuição gratuita de remédios e ainda reduzir o tempo de espera nos postos de saúde.
De acordo com Fernandes, há casos em que o paciente enfrenta filas na expectativa de buscar um medicamento que muitas vezes pode não estar disponível. “Queremos que essas pessoas não percam o tempo delas aguardando para receber um remédio que está em falta. Além disso, acredito que é direito do cidadão o acesso a essa informação”, explicou.
Para Thiago Cella, morador da quadra 303 Norte, o projeto é de interesse da população. “A partir do momento que a Secretaria Municipal de Saúde tem que prestar contas à população sobre a situação do estoque, gera uma preocupação maior para que sempre se tenha os remédios disponíveis”, destacou.
O PL prevê que a divulgação dos medicamentos deverá ocorrer nos sites oficiais e nas dependências das unidades de saúde, contemplando as USFs (Unidades de Saúde da Família), pronto-atendimento e hospitais. Conforme a proposta, as alterações nos estoques de medicamentos também deverão ser divulgadas.
Tramitação
O projeto de lei está em análise na Comissão de Políticas Públicas Sociais e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se receber parecer favorável, o PL será encaminhado para votação no plenário.
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