A Executiva Estadual do PT Tocantins baixou a Resolução nº013 informando que o PT irá punir os membros do partido que desrespeitarem o Código de Ética, por infidelidade partidária, declarando apoio a candidatos que não sejam da coligação aprovada em convenção partidária no início deste ano.
A resolução foi baixada após um grupo de petistas de Gurupi declararem apoio ao candidato a governador Sandoval Cardoso. O PT decidiu em convenção coligar com o PMDB, que tem como candidato a governador Marcelo Miranda, vice Marcelo Lelis e candidata ao Senado Federal, Kátia Abreu com o primeiro suplente Donizeti do PT.
De acordo com a resolução, o partido reafirma as disposições do Estatuto do PT no que concerne à fidelidade partidária, esclarece que "nenhum filiado está autorizado a discutir, posicionar-se, formar grupo ou bloco e, ainda, apoiar candidatos de outra sigla nas eleições de 2014, que não sejam as já definidas pelo partido" e ainda determinar que os "prefeitos, vereadores, cargos comissionados ou qualquer filiado, não poderá apoiar candidatos de outra sigla para as candidaturas proporcionais a deputado federal e estadual, como também ao cargo de senador de outra coligação".
A resolução entrou em vigor em 29 de julho.
O PT reforça a Resolução com base no Estatuto, que estabelece causas e razões para medidas disciplinares com penalidades, assim como proíbe campanha com candidaturas de outros partidos ou dobradinhas, salvo as aprovadas em convenção. O Estatuto permite a expulsão daquele que atuar contra as candidaturas partidárias ou fizer campanha para outro candidato não apoiado pelo partido.
Ainda reforça que o documento prevê a expulsão de filiado por "ostensiva hostilidade, atitudes desrespeitosas ou ofensas graves e reiteradas a dirigentes, lideranças partidárias, à própria legenda praticada por qualquer filiado ou filiada".
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