O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), deputado Amélio Cayres (PR), informou ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 5, que aguarda pareceres das assessorias jurídicas da Seplan e da Assembleia Legislativa para concluir o relatório da matéria.
De acordo com Amélio Cayres a intenção é apresentar o relatório ainda esta semana. “Estou aguardando esses pareceres, que devem ser encaminhados hoje a tarde e depois vamos trabalhar no relatório. A intenção é entregar o relatório ainda esta semana”, frisou o deputado.
Segundo Cayres, as assessorias jurídicas analisam a constitucionalidade de algumas emendas apresentadas à LDO. “É preciso estes pareceres para podermos concluir o relatório”, explicou Cayres.
Emendas
No total a LDO recebeu 11 emendas, entre elas estão oito do deputado José Geraldo (PTB), que propôs o incentivo fiscal às atividades esportivas; a construção de cacimbas em período de estiagem; a concessão de bolsas universitárias por meio do Fundi Estadual de Ciência e Tecnologia; ações de segurança alimentar em comunidades indigenas; destinação de receitas ao Fundo de Apoio ao Cooperativismo; destinação de receitas ao Fundo Estadual sobre Drogas; destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior às ações voltadas à juventude e desporto e destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior ao turismo.
O relator e deputado Amélio Cayres (PR) propôs a concessão de ajuda financeira a militar ou servidor público, na ativa, ou empregado de empresa pública para curso de graduação. Foi apresentada ainda emenda pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), que institui ao suplente de deputado em exercício o direito de destinar emendas. O deputado Eli Borges (PMDB) também colocou uma emenda. Em sua emenda o deputado propõe que a Unitins tenha autonomia financeira.
LDO
A LDO fixa em R$ 7.914.053.000,00 a meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
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