Requerimento prevê gratuidade no transporte público para idoso a partir dos 60

O vereador Waldson da AGESP (PT) está em uma luta constante para garantir os direitos e uma qualidade de vida digna para a sociedade, em especial para a classe da melhor idade, que as vezes acaba passando despercebida pelos olhos de alguns. Diante disso, requereu ao poder executivo municipal que seja alterada a Lei 119/91 do Município de Palmas TO, que garante ao idoso com mais de 65 o direito ao transporte coletivo gratuito na Capital e seus Distritos.

O presente requerimento é justificado pela necessidade da utilização do transporte público, pelos idosos a partir de 60 anos, que tem grande parte de sua renda comprometida em prol do seu sustento, principalmente em medicamentos para assegurar sua saúde; Portanto, esse seria um gasto a menos em que eles não deveriam mais se preocupar.

Vale ressaltar que a Lei 2.001/2008 e Resolução ATR Nº 20/2009 do Estado do Tocantins, já garante esse benefício a pessoas com 60 anos, nada mais justo que no âmbito municipal também seja oferecido os mesmos direitos, alterando a Lei 119/19 do município de Palmas, garantindo aos idosos a partir de 60 anos o  direito ao benefício do transporte público gratuito, e que a renovação do mesmo seja de dois em dois anos.

Essa mudança no período de renovação, que atualmente é anual, justifica-se pelo intuito de evitar custos financeiros e desgastes físicos para o deslocamento até as localidades da Legislação deste benéfico. É do conhecimento de todos que a classe da melhor idade, merece respeito e atenção, em especial pelos gestores públicos, e é por isso que o vereador Waldson da AGESP vem trabalhando em prol desta classe.

“Recentemente elaborei um pré-projeto de lei, a fim de que o executivo envie proposta ao legislativo, para aprovação de que não seja cobrada a refeição feita pelos idosos, nos Restaurantes Comunitários de Palmas. Hoje, minha preocupação é assegurar aos idosos com mais de 60 anos, o simples direito de ir e vir, que não está sendo facilmente exercido por eles, em se tratando de transporte público”, disse o vereador.