O vereador José do Lago Folha (PTN) comentou as declarações do prefeito Carlos Amastha (PP) nas quais afirma que não vai sancionar o Projeto de Lei que prevê a alteração do perímetro urbano de Palmas, aprovado pelos vereadores na última sessão do ano de 2012. O projeto foi aprovado e encaminhado para o Executivo sancionar, mas o ex-prefeito Raul Filho (PT) preferiu deixar a decisão para Amastha.
Folha destacou que não se trata de expansão do Plano Diretor, mas de uma alteração no perímetro urbano das áreas que mais necessitam. “Não é expansão urbana, fizemos apenas uma alteração no perímetro da cidade, mas foi somente em uma linha onde existem os problemas e se ele vetar o projeto, estará comprometendo todo o perímetro urbano”, declarou.
Compromisso de campanha
Ainda segundo Folha, o que a Câmara aprovou foi um compromisso de campanha de Amastha. “As alteração irão beneficiar os setores Santo Amaro, Lago Norte, Água Fria, Fumaça e Dragas e tudo isso foi compromisso do Amastha, que prometeu regularizar esses setores. Se o perímetro urbano não for criado, não há como regularizar”, informou o vereador.
O perímetro, em algumas áreas, segundo o vereador Folha, chega a 1200 metros de largura. Vale lembrar que o projeto de alteração do Plano Diretor de Palmas foi motivo de vários debates no ano passado envolvendo a Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) e organizações não governamentais.
Entenda
O prefeito Carlos Amastha não sancionará as alterações que a Câmara de Palmas fez no final da legislatura anterior. A confirmação foi feita pelo próprio prefeito por telefone ao Portal T1 Notícias. “Ainda estou estudando se é possível sancionar apenas a regularização do Santo Amaro e vetar todas as alterações restantes”, disse ele.
O projeto, enviado pelo prefeito Raul Filho (PT), foi aprovado com uma emenda que amplia o perímetro permitindo a regularização de ocupações irregulares na região a exemplo do Lago Norte e outras.
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