Uma nova eleição indireta feira pela Assembleia Legislativa é o que pede o parecer da procuradoria Regional Eleitoral (PRE) caso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja julgada procedente. A AIJE pede a cassação do mandato do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice-governador João Oliveira além da inelegibilidade dos dois e do filho do governador, secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB). Se o pleno do TRE acatar o parecer da PRE, o cenário político para as eleições 2014 será outro já que Eduardo que é o possível sucesso do pai poderá ficar inelegível.
O parecer da AIJE afirma que as provas da AIJE são contundentes e uníssonas e frisa que eleições diretas com a escolha do popular . O parecer relembra do caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMBD) no Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) 698 que cassou seu mandato em 2009. À época, houve eleição indireta e o então presidente da Assembleia Legislativa Carlos Gaguim foi eleito governador.
“Mostrando-se evidente a necessidade de cassação dos diplomas de José Wilson Siqueira Campos e João Oliveira de Sousa, resta saber como se dará a sucessão para o governo do Tocantins”, aponta o parecer da PRE informando que será através de eleições indiretas uma vez que a vacância nos cargos de governador e vice se dá no segundo biênio do mandato.
Propaganda Extemporânea
O programa eleitoral de partidos aliados DEM, PSDB, PR e PV são citados no parecer por cometerem propaganda extemporânea ao lançar a candidatura do então pré-candidato ao governado Siqueira Campos. “Referidos programas partidários foram realizados com o intuito de enaltecer e revelar o apoio a candidatura dos requeridos, situação que refoge das circunstâncias da propaganda partidária”, afirma o parecer acrescentando que essas ilicitudes foram reconhecidas pelo TRE em diversas ações.
Os mesmos fatos abordados na AIJE, conforme o parecer da PRE, são objeto do Recurso Contra a Expedição de Diploma nº 495 em tramite no Tribunal Superior Eleitoral que também visa a cassação do mandato de Siqueira e Oliveira.
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