Secretário Flávio Peixoto deve explicar veto do governo em emenda da LDO na AL

Emenda previa que dinheiro do Igeprev não poderia ser aplicado em outro fim a não ser em próprio fundo do Igeprev. Líder do Governo disse que previu que matéria poderia ser vetada...

Flávio Peixoto
Descrição: Flávio Peixoto Crédito: Divulgação

A comissão de representantes das entidades sindicais e associações dos servidores públicos do Tocantins se reuniram na Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta quarta-feira, 27, para pedir aos parlamentares que derrubem o veto do governador Siqueira Campos à emenda proposta pelo deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB), que trata da destinação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), e determinava que os recursos do órgão só poderiam ser utilizados para fins previdenciários.

O líder do governo na AL, Carlão da Saneatins, afirmou que foi comunicado de que o secretário de Planejamento, Flávio Peixoto, irá a Casa para explicar o motivo do veto do governo. “Não me passaram nada, mas eu já havia adiantado e discuti várias vezes com os deputados José Augusto Pugliese e José Bonifácio, que havia um erro na redação da matéria e que era quase certeza que seria vetada”, disse.

O deputado disse que na emenda estava proposto que “o Governo não poderia destinar dinheiro para fins nem de custeio do próprio Igeprev”. Carlão da Saneatins disse que está aguardando o envio da justificativa do governo.

No entanto, a visita do secretário se dará em função de um requerimento do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que solicitou sua presença para esclarecer pontos específicos da Lei Orçamentária Anual (LOA), como “por que o Governo diminuiu o valor do repasse do dinheiro para o fundo antidrogas, por que que o gabinete do governador tem meio bilhão de reais em recursos, nós precisamos debater isso com o secretário”.

O requerimento já teve urgência aprovada, mas não foi votado na sessão desta tarde por falta de quórum na AL. A visita do secretário está prevista para a próxima terça-feira, 3, às 15h. 

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