As contas do Estado foram tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta terça-feira, 31. Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, David Torres, o Estado passa por um momento alarmante e informou que nos últimos 10 anos, as despesas aumentaram cerca de 300% e a receita ordinária aumentou pouco mais de 100%.
“Temos problemas sérios para tentar ajustar. A nossa receita não está acompanhando as despesas e por isso temos que ter essa discussão de forma transparente. Se a gente desse todos os aumentos só teríamos receita até setembro”, disse o secretário ao destacar que o problema financeiro do Estado é “seríssimo”.
Outro dado importante apresentado pelo secretário foi de que hoje o Tocantins apesar de ocupar o 24º lugar no Produto Interno Bruto (PIB), é o quinto colocado quando o assunto é salários no Brasil.
Sobre os ajustes a serem feitos, o líder do governo na Casa, deputado Paulo Mourão (PT), falou que a boa governança, o bom planejamento e as ações para viabilizar o crescimento futurístico vem diminuindo de forma severa e na oportunidade fez um balanço de 2005, quando o percentual sobre a Receita Corrente Líquida de gastos com pessoal era de 34,53%, até 2014 quando a porcentagem chegou ao patamar de 50,93%.
Com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Manoel Pires, o deputado Nilton Franco (PMDB), questionou o porquê da aprovação das contas passadas, se já estavam acima do limite máximo preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não da pra entender. Temos que lembrar como que os governos do Tocantins usam servidores para fazer deles massa de manobra eleitoral e foi isso que fizeram no ano passado. Fizeram uma conta para os outros pagarem”, disparou o deputado que foi acompanhado pelo líder do governo: “o que é mais difícil de acreditar, de crer, de entender é que mesmo um Governo descumprindo os limites, as contas foram aprovadas”, disse.
Por sua vez, o presidente do TCE falou sobre a preocupação com o cumprimento da LRF e a situação dentro do poder Executivo, da Assembleia e do próprio Tribunal de Contas, que segundo ele “é crítica”.
“Essas instituições estão realmente dentro do limite prudencial e por isso apelo a estrutura do presidente da Assembleia e dos secretários que compõem o executivo que façam o dever de casa que está direcionado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e cumpram as determinações desta lei. Não se pode fazer o que não se pode cumprir”, ressaltou o conselheiro Manoel Pires.
Pelo diálogo
O deputado Valdemar Junior (PSD) falou da obrigação dos gestores em zelar pelo que é público. “Aqui eu não quero classificar governo a ou b, tivemos ao longo dos muitos anos uma grande benevolência e a conta ia chegar para alguém pagar e chegou”, disse o deputado.
Na oportunidade o deputado convidou a todos os presentes a discutirem juntos os problemas e os rumos do Estado. “O que eu peço hoje aos nobres secretários de estado e presidentes de entidades e categorias é que agente possa tirar o manto da vaidade para sentar em uma mesa independente de lado para que possamos dar um rumo ordenado para o Tocantins”, ponderou.
Sindicatos presentes
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, chamou a atenção para um fato de que o Estado não estaria interpretando a LRF para atender as demandas dos benefícios. “Nós acompanhamos essa realidade do Estado, não é de hoje e o Estado alega não ter capacidade de cumprir a sua obrigação estabelecido com leis anteriores, mas não está interpretando a LRF para cumprir as demandas”, disse.
Segundo Cleiton Pinheiro, o plano de carreira já é um garantidor do direito. “Estamos aqui nessa audiência na busca para que o Governo nos apresente uma proposta para que cumpra com a sua obrigação e inclusive estamos acompanhando que ao mesmo tempo que o estado alega não ter recursos para nos pagar, está contratando comissionados e contratados diariamente”.
Em resposta, o deputado Paulo Mourão disse que é preciso que o Governo apresente uma solução. “Queremos crer que muito em breve o governo anuncie os encaminhamentos para chegarmos à solução, mas precisamos melhorar o diálogo do Governo e dos Sindicatos. O problema existe e o Estado não tem como bancar todos os ganhos”, disse o deputado.
Segundo o secretário de Administração, Geferson Barros, nunca houve o fechamento do diálogo do governo com os sindicatos. "Não dá para o Estado chegar aqui e dizer que vai pagar se não tem capacidade de implementação financeira. Não existe receita suficiente para arcar com tudo. Estado nenhum quer criar celeuma com servidores, pelo contrário, o que precisamos é consciência que é melhor fazer o pagamento em dia do que buscar implementos de novos benefícios sem capacidade de pagá-los”, ressaltou.
Manoel Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), lembrou que o diálogo não está encerrado e aproveitou o momento para levantar uma denúncia. “São oito mil contratos hoje e existem pessoas que não estão trabalhando. Foram contratados para cargos políticos e temos que acabar com essa prática”, disparou.
Mais uma vez, Mourão saiu em defesa do Governo e pediu que ele [Manoel], apresentasse os nomes que foram contratados e não estão trabalhando. “Temos que levar isso ao conhecimento do governador para resolver. Sei da vontade do Marcelo Miranda em acertar”, ponderou.
Luana sobe o tom da discussão
A deputada Luana Ribeiro (PR), fez vários questionamentos aos secretários presentes na audiência pública como o que o Governo planejou de concreto para aumentar a receita do Estado, que ficou sem resposta após a deputada questionar sobre as promoções da Polícia Militar que tramita na Casa de Leis. “O Estado está sem recurso para algumas coisas, mas para fazer novas promoções tem recurso é isso?”, perguntou a deputada.
O deputado Paulo Mourão, foi quem respondeu: “A senhora devia ter o conhecimento que está tramitando na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] o que está tramitando a senhora vai ter como opinar. Haveremos de ter recursos para fazer, para normatizar e fazer desse estado um estado moderno”.
Luana em seguida respondeu, questionando onde está a modernidade citada por Mourão. “A modernidade esta aonde, nos corredores do HGP ou na greve da polícia civil?”, disse a deputada ao encerrar o assunto. “Este é um momento para discussões técnicas, as discussões políticas ficam para outro momento”, disse.
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