A Prefeitura de Palmas pode ter que enfrentar a sua primeira greve nessa nova gestão. É o que afirma o secretário Geral do Sintet, Elis Raik Miranda de Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) alegando que a prefeitura não está cumprindo o acordo feito com a categoria de que pagaria as progressões vertical e horizontal e a gratificação por titularidade dos professores da Capital.
Elis Raik afirmou na tarde desta quinta-feira, 28, que a diretoria da entidade vai se reunir dentro de uma semana com a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e que se não houver a oficialização de que os benefícios serão pagos, o Sindicato deve encaminhar a deflagração de greve para a assembleia geral do Sintet marcada para o dia 25 de abril.
“A prefeitura na atual gestão já não deu o reajuste acordado com o prefeito Raul que era de 24%, caiu para 10% e agora não vai pagar para todos?”, questiona Elis Raik afirmando que a Secretaria se comprometeu verbalmente que todos os benefícios seriam pagos em dez parcelas começando em abril.
Elis Raik diz que o Sintet está tentando construir um acordo administrativamente, mas que lamenta a protelação da prefeitura. “Isso vai terminar em uma greve. O Governo não tem cumprido e se não cumprir vai terminar nisso. A expectativa é que até maio seja pago para todos que têm o direito, se não for, é provável que no dia 25 de abril em assembleia já vai entrar em pauta uma possível greve”, informou.
Prefeitura explica
Através de nota, a prefeitura disse que a progressão horizontal dos professores PII está em estudo pela Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCCR) e reiterou que só serão pagos na folha de abril o enquadramento dos servidores do administrativo da Secretaria Municipal da Educação que está, de acordo com a prefeitura, pendente desde 2006, e a progressão dos professores PI para PII, pendente desde 2011. A prefeitura afirmou ainda que isso é “conforme fora acordado com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Tocantins (Sintet) e publicado no Diário Oficial do Município, nº 728, de 26 de março de 2013”.
Sem pendências
O representante do Sintet destaca que todos os processos das progressões horizontais e verticais já foram analisados pela Comissão e não há mais pendências para o pagamento dos benefícios. “O Governo pode fazer uma folha complementar para pagar esses benefícios ainda em abril”, afirma Elis Raik, destacando que o que falta analisar são as gratificações por titularidade e que “em uma semana de trabalho a comissão pode analisar os casos de titularidade e a Prefeitura pode pagar as pendências se quiser”.
Reclamando
Conforme um professor que preferiu não se identificar, os professores PII já haviam se organizado para receber o pagamento da progressão e estão frustrados. “Era para ser pago no dia 1º de abril e é o dia da mentira, isso sim”, reclama o professor.
Entenda as progressões
De acordo com a Lei n° 1445, de 14 de agosto de 2006, que aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Palmas, a progressão horizontal é a passagem do profissional da educação básica da classe na qual se encontra para a classe seguinte. Ela se dá a cada dois anos que começam a contar após o fim do estágio probatório e, é baseada no tempo de serviço, na qualificação profissional e na avaliação permanente de desempenho.
Já a progressão horizontal se dá após cumprir dois anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, após o estágio probatório, se for aprovado na avaliação permanente de desempenho e não ter mais de cinco faltas injustificadas no período da avaliação.
Para progredir horizontalmente o profissional não pode ter sofrido punição disciplinar nos 12 meses antes do período da progressão horizontal, nem ter sido exonerado de cargo comissionado por motivo disciplinar, durante o período avaliado. Deve ainda comprovar através de certificados, a carga horária mínima de 120 horas de participação em cursos de formação relacionado a área de atuação, no período avaliado.
A gratificação por titularidade também foi aprovada na lei 1445 e beneficia os profissionais que têm certificação de cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento, sendo concedida, sobre o vencimento base, uma gratificação calculada à razão de 5% 10% e de 20%, correspondente à duração dos cursos, num total de 180, 360 e 720 horas, respectivamente.
Somente os cursos autorizados da área equivalente ou afim à habilitação do profissional e que não foram utilizados para o ingresso no cargo ou para a progressão funcional. A lei aponta ainda que “uma vez definida, a gratificação por titularidade vigora a partir da data do requerimento” e que, quando somada, não poderão ultrapassar 20%.
Clique aqui e veja a lei que aprovou as progressões e gratificação por titularidade:
Confira a íntegra da nota:
Sobre a progressão horizontal dos Professores PII, a Secretaria Municipal de Educação – Semed informa que o processo encontra-se em estudo pela Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCCR).
A Semed reitera que, na folha de abril, serão pagos o enquadramento do administrativo (pendente desde 2006) e a progressão dos professores PI para PII (pendente desde 2011), conforme fora acordado com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Tocantins (Sintet) e publicado no Diário Oficial do Município, nº 728, de 26 de março de 2013.
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