O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncias ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Tocantins, na última semana, em face de várias pessoas que declararam endereços fictícios à Justiça Eleitoral, forjando vínculo domiciliar com o município de Chapada de Areia, localizado na região Centro-Oeste, a 89 quilômetros de Palmas.
A prática fere o artigo 350 do Código Eleitoral e sujeita seus autores a pena privativa de liberdade de reclusão, além de multa. Segundo o Promotor Eleitoral Rodrigo Alves Barcellos, a manobra visava desequilibrar o resultado das eleições municipais de 2012 naquela localidade.
A intenção dos denunciados, porém, foi frustrada, visto que inspeções realizadas in loco detectaram a ilegalidade e resultaram no cancelamento dos títulos, além das denúncias criminais agora apresentadas.
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