TRE concede liminar para Prefeito e vice cassados em Filadélfia

O desembargador Marco Villas Boas concedeu liminar em Ação Cautelar protocolizada por Edenilson da Silva e Souza e David Souza Bento, prefeito e vice-prefeito, respectivamente de Filadélfia/TO, dando efeito suspensivo a Recurso Eleitoral formalizado perante a 8ª Zona Eleitoral, que cassou os mesmos.

Na decisão o desembargador asseverou que manter os requerentes no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral possa analisar com maior critério as provas dos autos era medida que se impõe, diante da iminência de serem afastados dos cargos que foram, a princípio, legitimamente eleitos, o que poderia ocasionar instabilidade na administração pública e insegurança da coletividade.

O advogado dos requerentes, Juvenal Klayber, afirmou ser importante o deferimento da liminar para a permanência nos cargos para os quais foram eleitos e espera que essa liminar seja mantida quando do julgamento do recurso eleitoral interposto na 8ª Zona Eleitoral (Filadélfia/TO). Segundo o advogado o processo tramita no sentido de colher a resposta da requerida ao recurso interposto, no caso a Coligação Filadélfia Para Todos, para, após, ser remetido ao TRE/TO para ser colhido manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e, após, ser levado à julgamento pelo Pleno do TRE/TO.

Confira a decisão no anexo: