A defesa da Coligação Força do Povo e do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) vai entrar com recurso ordinário ainda nesta quarta-feira, 15, recorrendo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1433-34. A ação visava a cassação do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB), e seu vice, João Oliveira (PSD).
A defesa apresentará o recurso no TRE e o presidente da Corte, Marco Anthony Villas Boas, deve intimar os recorridos que devem se manifestar. Após isso, o recurso deve ser encaminhado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral nº 084 e consta nas páginas 2, 3 e 4 desta terça-feira, 14.
O advogado da Coligação Força do Povo, Solano Donato, disse ao T1 Notícias que o recurso já está pronto. Donato apontou que a justiça eleitoral já confirmou os ilícitos quando aplicou multas nas eleições de 2010. “Entendemos que no TRE deveria se discutir a potencialidade dos ilícitos ou não. Os ilícitos aconteceram e já foram julgados inclusive pelo TSE. Já transitou em julgado. Se era ilícito não tinha o que se discutir. Nosso entendimento é que ali no máximo poderia ser analisada a potencialidade dos ilícitos”, afirmou Donato.
Entenda
No último dia 8, o TRE absolveu por 4 votos a 2 o governador Siqueira Campos (PSDB), e seu vice, João Oliveira (PSD) das acusações de abuso econômico, uso irregular de propaganda, uso de veículo de comunicação que teriam ocorrido nas eleições 2010. A Aije pedia a cassação do diploma do governador e de Oliveira e a inelegibilidade dos dois e do secretário de relações institucionais Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e do apresentador de TV Vanderlan Gomes pelo período 8 anos.
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