Os vereadores de Palmas estiveram reunidos na Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 28, até a meia noite, onde tramitaram pautas do Executivo e aproveitaram para limpar as pautas das comissões. Dentre as tratativas estavam alterações no Plano Plurianual 2014-2016 da Capital e o Orçamento Municipal, que para o ano de 2016 terá receita total estimada de R$ 1.085.614.968,00.
Conforme o Portal T1 Notícias já havia antecipado, para 2016 a estimativa da Cidade de Palmas é que a receita corrente líquida seja inferior a 2015, principalmente pela previsão de diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, por parte do Governo Federal.
Na manhã desta terça-feira, 29, em café da manhã realizado em seu gabinete, o prefeito Carlos Amastha disse que a Cidade de Palmas andará na contramão da maioria dos municípios tocantinenses. “Nós fechamos o ano com o nome limpo junto ao governo Federal e por conta disso não vamos ficar sem poder fechar convênios e receber recursos, mas além disso, já fizemos ajustes necessários e até pouco populares, cortando na própria carne, para dar conta da máquina pública e não deixar os investimentos pararem”, explicou Amastha.
Desafetação de áreas públicas
Os vereadores aprovaram a desafetação de 23 áreas públicas, que haviam sido concedidas pela então prefeita Nilmar Ruiz a diversas igrejas católicas e evangélicas. No ato, as áreas foram concedidas a entidades públicas com finalidade social.
Outros 13 projetos com a mesma finalidade não foram tramitados devido a falta de tempo para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da Casa de Leis Municipal e deverá entrar em pauta no início do ano de 2016, após recesso parlamentar.
Vereadores aprovam metas do Executivo para 2016
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, neste próximo ano as metas da administração pública priorizarão ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus – BRT.
No setor de educação, destacam-se investimentos em capacitação de profissionais da educação fundamental, construção de novos CMEIs- Centros Municipais de Educação Infantil e de estabelecimentos de ensino para a educação fundamental, além de aparelhamento de escolas. Já para a saúde pública, o projeto prevê ampliação do programa de Saúde Bucal e da estratégia saúde da família, bem como a estruturação física da atenção básica, da rede de atenção especializada, da atenção psicossocial e da rede de urgência e emergência.
(Matéria atualizada às 14h10 de 29/12/2015)
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