Foi rejeitado em sessão da Câmara de Vereadores de Gurupi, na última segunda-feira, 19, o Projeto de Lei de iniciativa popular que pedia a redução nos salários dos parlamentares em 75%. O vereador Cabo Carlos (PT) disse em entrevista ao Portal T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 20, que os membros das comissões votaram pela inconstitucionalidade da matéria.A população pedia redução de R$ 8 mil para R$ 2,2 mil nos salários dos parlamentares
Cabo Carlos é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “A matéria foi analisada pela comissão, pelos relatores, com base nos pareceres jurídicos. Foram solicitados pareceres jurídicos da Casa, da Procuradoria da Casa, e com fundamentação nesses pareceres, os membros acompanharam os apontamentos de inconstitucionalidades”, relatou o vereador.
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta quarta-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Gurupi informou que “durante a tramitação do projeto de lei 026/2016 nas Comissões Permanentes desta Casa surgiram algumas dúvidas sobre a legalidade, razão pela qual foram submetidos à análise do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Procuradoria Geral da Câmara que emitiram pareceres contrários à sua aprovação, e seguindo esses pareceres o referido projeto foi rejeitado por maioria qualificada nas Comissões”.
Fiscalização pela população
O empresário de Gurupi, Jaime Xavier, participante do movimento popular que deu origem ao projeto, disse ter ficado desapontado com o desfecho na Câmara, mas afirmou que acredita que a mobilização por menos regalias no legislativo ainda não terminou. “Posso garantir que a guerra não acabou. Essa ação deixou um saldo muito positivo. Porque aquela vida folgada que existiu até então no legislativo gurupiense acabou”, destacou Xavier.
“Eu vejo com muita decepção. Eu costumo dizer que infelizmente nós deixamos a política chegar a um ponto que foi difícil corrigir. Pela lei, nós precisávamos coletar 2.850 assinaturas, nós conseguimos 5 mil e seria fácil conseguir, 20 mil e até 30 mil. No entanto, a ideia que os nossos legisladores tem do poder legislativo, deu a eles o direito de... num primeiro momento, tentaram desqualificar as assinaturas e depois questionaram a legalidade do projeto. Quando eles sentiram que por aí não dava, foram conferir mais uma vez as assinaturas”, disse Jaime.
Segundo o empresário, desde o início da mobilização pelo projeto, ficou clara a intensão dos parlamentares em barrar a proposta. “Existia uma determinação já, de barrar o projeto a qualquer custo. Não considerarem a opinião da maioria esmagadora da população. Se fizer uma pesquisa, 10 em cada 9 gurupienses se escandalizam com a farra no legislativo. Mas eles acharam que podem desconsiderarem isso tudo. Para mim, é revoltante”.
O vereador Cabo Carlos disse que, apesar da rejeição do projeto, não vê a medida dos vereadores como uma afronta à mobilização popular. “A mobilização eu acho legitima. A Câmara tem sempre atendido, dado ouvido à população, respeitado o princípio democrático”, defendeu o vereador acrescentando que o voto na comissão também respeitou a garantia da Constituição que dá competência ao vereador para aprovar ou rejeitar projetos de Lei. “Não houve afronta à população”, ressaltou Carlos.
(Matéria atualizada às 12h23 de 21 de dezembro de 2016)
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