Conforme antecipado pelo T1 Notícias nesta semana, será realizada nesta quinta-feira, 26, a partir das 9h, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Palmas, para avaliar 32 Projetos de Lei que estão parados na Casa desde o ano passado.
Na última semana, o presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), havia determinado a publicação da convocação dos parlamentares para sessões extraordinárias da Casa, que devem acontecer até o 31 de janeiro, já que os vereadores estão em período de recesso parlamentar.
Conforme o ato oficial número 48, o objetivo da convocação é para que os vereadores se reúnam para formação de blocos parlamentares, indicação de lideranças, membros de comissões e eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. “Além de manter o contato com cada um dos colegas, queremos dar publicidade a atos e transparência às mínimas ações da Casa. Nossa ideia é com a nova composição da Câmara implementar, ao lado de todos os colegas, uma nova metodologia de trabalho, primando pela transparência dos atos para que a população acompanhe o que ocorre na Câmara. Esse é o nosso dever”, afirmou Folha.
Em relação à necessidade das reuniões, Folha destacou que é preciso discutir pautas imprescindíveis e fundamentais para o município. “Temos um conjunto de projetos e ações importantes para Palmas. Daí a necessidade dessas reuniões. Por isso a convocação. Creio que, como todos os colegas devidamente alertados, convocados e conscientes da importância dessas pautas e deliberações, vamos dar um passo importante para a análise desses projetos”, comentou Folha.
Dentre os projetos que serão analisados estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), revisão do Plano Pluri Anual (PPA), criação do Habita Palmas e a Planta de Valores Genéricos do Município. Conforme Folha, a convocação se faz necessária para formação de blocos parlamentares, indicação de lideranças, indicação de membros das comissões, e eleição dos presidentes e vices das comissões. Só após esse procedimento é que os projetos tramitarão na Casa de Leis.
Confira abaixo a lista de projetos que serão votados na Câmara de Palmas:
- Revisão da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas
- Revisão do Plano Plurianual 2014/2017
- Lei Orçamentária Anual 2017
- Denominação de quadra poliesportiva no Município de Palmas
- Uso e ocupação do Solo da Área de Urbanização Prioritária II
- Autorização de operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento
- Prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU
- Alteração do Código Tributário de Palmas
- Alteração da política urbana de Palmas
- Alteração da divisão da área urbana de Palmas e uso do solo
- Programa Palmas Mais Habitação
- Habita Palmas para os anos de 2017 e 2018
- Alteração do Código Tributário de Palmas
- Tabela de vencimentos-base de servidores
- Alteração do Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada
- Alteração do Código Municipal de Obras de Palmas
- Alteração do Código Tributário de Palmas
- Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico
- Alteração da lei que dispõe sobre limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos
- Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde
- Plano Diretor Urbanístico e a divisão do solo urbano de Palmas
- Alteração do nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe
- Alteração no Programa Palmas Solar
- Veto integral ao projeto comunidade participativa de Taquaruçu
- Veto integral à denominação do Centro de Consultas Especializada de Palmas, de Heder de Oliveira Silva
- Veto integral à criação do Conselho de Transparência e Controle Social de Palmas
- Veto parcial à divulgação de novo símbolo da pessoa idosa
- Veto parcial ao projeto de segurança contra mordedura canina
- Veto parcial ao Programa Guarda Quarteirão
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