O Governador Wanderlei Barbosa convocou nesta quinta-feira, 16, uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, sede do Executivo em Palmas, e manifestou um impasse entre o Governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa (Aleto).
Devido à não apreciação do Projeto de Lei nº 1/2026 pelos deputados estaduais, que impede o Estado de arrecadar cerca de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o impasse entre Legislativo e Executivo ganhou tons mais políticos.
Mesmo com uma base governista de pelo menos 15 deputados estaduais, Wanderlei não conseguiu garantir a apreciação do PL nº 1/2026 pelas comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor, comandadas, respectivamente, pelos parlamentares Olyntho Neto e Jorge Frederico.
Além da possibilidade de perder recursos do BNDES, o governador se pronunciou sobre vetos recentes de sua gestão a medidas provisórias do Legislativo que podem viabilizar indenizações para servidores estaduais do Detran, Procon, Unitins, Ruraltins, Naturatins e do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
O Executivo aguarda a readequação de valores propostos pelo Legislativo para viabilizar as indenizações sem aumento de despesa, e justifica o veto de Wanderlei por “vício formal de iniciativa, porque a alteração parlamentar avançou sobre matéria de iniciativa reservada ao Governador”.
O Governo do Tocantins declara ainda que “há risco jurídico, orçamentário e fiscal”, pois as medidas indenizatórias propostas pelo Legislativo configuram-se por “ampliação de despesa fora da proposta originária do Executivo”.
“Fatos relacionados ao Poder Executivo, mas que tramitam no Poder Legislativo, têm dado prejuízos para o Estado, não para o Governo, que administra o Estado, mas para o setor produtivo e para servidores”, destacou Wanderlei Barbosa.
Dentre os secretários presentes na coletiva, Marcello Lelis, titular do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, defendeu a gestão de Wanderlei e argumentou que o Tocantins pode “abrir mão de 56 milhões de reais doados, sem contrapartida”.
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