A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (Sesau) foi a destinatária de R$7,3 milhões do dinheiro remanejado do extinto Fundo de Recursos Hídricos para o Tesouro do Estado, para pagar despesas hospitalares, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os processos pagos não foram informados pela pasta.
O Fundo de Recursos Hídricos foi extinto com R$10 milhões e 759 mil. Deste, apenas R$3 milhões e 459 mil foram transferidos para o novo fundo criado pelo Governo, o Fundo de Recursos Naturais. O restante, R$7,3 milhões foi destinado para o Tesouro do Estado por meio de duas transações. O Portal T1 Notícias questionou o Governo do Estado junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento (Seplan) e Sesau sobre para onde foram os recursos e qual finalidade da utilização do dinheiro.
A Seplan informou que apenas faz o remanejamento do recurso de acordo com o pedido do órgão solicitante e afirmou que, “neste caso, foi a Secretaria de Estado da Saúde”. A Seplan afirmou que somente ao órgão solicitante caberia informar para qual finalidade ele foi utilizado e disse que “com relação ao restante do recurso, a responsável pela informação é a Secretaria de Estado da Fazenda”.
A Sesau declarou que não solicitou recursos oriundos do extinto Fundo de Recursos Hídricos, mas do Tesouro do Estado, no montante de R$7,2 milhões. Segundo a própria Sesau, o dinheiro é para pagamento de despesas com a manutenção e custeio da rede hospitalar do Estado, como alimentação, limpeza e manutenção predial, compra de medicamentos, insumo e outros.
Sefaz contradiz Sesau
No final desta manhã a Secretaria da Fazenda encaminhou nota contradizendo a Sesau: afirmou que remanejou do extinto Fundo de Recursos Hídricos R$7,3 milhões para o Fundo Estadual da Saúde e complementou que, deste valor, a Sesau já utilizou R$ 7.292.812,06 para pagar despesas hospitalares. Segundo a Sefaz, do recurso repassado ao fundo ainda restam R$7.187,94 mil.
Veja a nota na íntegra:
Sobre o remanejamento de recursos do extinto Fundo de Recursos Hídricos, a Sefaz esclarece que: foram destinados R$ 7,3 milhões para o Fundo Estadual da Saúde, sendo que dos mesmos já foram utilizados R$ 7.292.812,06 com o pagamento de despesas da Secretaria da Saúde, conforme já informado pela própria Pasta. Informamos também que, dos recursos repassados ao Fundo Estadual da Saúde, ainda não foram utilizados R$ 7.187,94.
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Atualizada às 12h08
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