Após três horas de intenso debate entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Comissão de Administração do Governo e Deputados Estaduais, na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 30, em Palmas, não houve nenhum entendimento que levasse ao fim da greve, que já dura 15 dias. Representantes do governo mantiveram a proposta de parcelamento da data-base em duas parcelas, e o Sisepe descartou a possibilidade argumentando “inconstitucionalidade”.
Ainda pela manhã, em entrevista coletiva após reunião com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Desenvolvimento da República, Roberto Mangabeira, o governador Marcelo Miranda afirmou que o Estado não pode pagar a data-base em parcela única aos servidores do quadro geral, porque não tem condições.
Durante a reunião na Assembleia Legislativa, o Sisepe apresentou planilhas demonstrativas com possível recurso para pagamento da data-base em parcela única, porém os representantes do governo mantiveram a proposta, aceitando apenas a mudança na forma de pagamento retroativo, de 24 para 12 parcelas, com pagamento a partir de janeiro de 2016.
Ao T1 o Sisepe informou que “o parcelamento do retroativo é flexível, mas a aplicação do índice da data-base não. Se não for em parcela única, não configura reposição da inflação”.
Na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (PSD), avocou para si a relatoria do processo relativo à data-base do quadro geral e o processo sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Corpo de Bombeiros Militar.
Ainda na reunião da CCJ, foi aprovada uma medida provisória que dispõe sobre o Ressarcimento das Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), relatado por Valdemar.
Em reuniões conjuntas, o processo que trata do Plano Estadual de Educação não avançou porque o deputado Zé Roberto (PT) pediu vistas para analisar as emendas propostas pelo parlamentar Eli Borges (PMDB). Pelo regimento, Zé Roberto dispõe de 24 horas para se pronunciar a respeito.
Com informações Ascom AL
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