Os dirigentes do Sintet acompanharam na noite desta quarta-feira, 23, a votação da Medida Provisória 11/2014, de autoria do Governo do Estado, aprovada por unanimidade pelo legislativo. Dos vinte e três deputados, apenas o parlamentar Ricardo Ayres não compareceu a sessão. A MP 11 foi encaminhada ao governo para sanção.
A MP foi aprovada com Emenda elaborada pelo Sintet com apoio dos deputados Josi Nunes, Wanderlei Barbosa da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, do líder do Governo, Carlão da Saneatins e o dep. Zé Roberto.
Os trabalhadores da Rede Estadual da Educação decidiram em assembleia geral realizada na última terça, 22, por suspender o movimento grevista deflagrado no dia 18 de março, para aguardar a votação da emenda à MP.
A greve iniciada na segunda-feira, 24 de março tinha como pauta dez reivindicações, entre elas a equiparação salarial entre Professores Normalistas (PRONOS) e Professores da Educação Básica (PROEBs), cumprimento da Data-base, pagamento do retroativo das progressões 2012, eleição para diretores de escolas e Reajuste salarial de acordo com o Custo/ Aluno MEC (Referente ao Fundeb). A maioria delas contempladas com a emenda parlamentar.
Apesar de considerada ilegal, através de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE-TO), os profissionais não recuaram ao movimento, mesmo ameaçados de cortes de ponto e multa diária ao sindicato em valor inicial mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 200 mil. A assessoria jurídica do Sintet entrou com recurso, mas não chegou a ser julgado.
De acordo com o Sintet, a MP11 criada pelo ex-governador, Siqueira Campos, não atendia as reivindicações da categoria, já com o governador em exercício, Sandoval Cardoso foi possível à abertura de diálogo e um relativo avanço nas negociações, mediado pelos deputados, no entanto, a força e persistência da categoria foram fundamentais para o entendimento.
“A MP com a Emenda contempla a categoria com as conquistas possíveis para este momento, visto que com o período eleitoral, deixamos de avançar em alguns pontos, mas a luta continua”, disse o presidente do Sintet, José Roque.
A greve dos trabalhadores da rede estadual de Educação no Tocantins deixou aproximadamente 180 mil alunos sem aulas em todo o Estado. Mais de 22 mil profissionais, o que equivale a mais de 90% dos efetivos aderiram ao movimento.
O que diz a Emenda:
Acrescentar ao artigo 13 da MP mais dois parágrafos, aplicando na progressão horizontal o percentual de 4% a partir de Janeiro de 2015 e de 8,21% na vertical a partir do nível II para professores normalistas e a partir do nível I dos professores da educação básica, ambos também a partir de Janeiro de 2015.
Alterar o artigo 16 e acrescentar que o processo de progressão horizontal será contínuo e automático, atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, ou seja, sem necessidade de edital.
Alterar o artigo 20 e acrescentar que o processo de progressão vertical será também contínuo, requerido e concedida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos legais e atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, também sem necessidade de edital.
Acrescentar parágrafo único ao artigo 30 com a seguinte redação: “Parágrafo único – Havendo previsão e disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo reduzirá o prazo, para 2015 e 2016, previsto neste artigo, para efetivação da equiparação de vencimentos entre PRONO e PROEB”.
Dar nova redação ao artigo 37, caput, que criará as seguintes comissões: Comissão Permanente de Gestão do Plano de carreira; Comissão Técnica paritária para promover estudos da viabilidade financeira para concessão de reajuste de vencimentos pelo índice que vier a ser indicado pelo MEC do custo aluno/ano; Comissão destinada a estudar e indicar critérios para a elaboração de normas destinadas ao processo de eleição direta de dirigente das escolas públicas estaduais.
De comum acordo serão criadas ainda as comissões para acompanhar a municipalização das séries iniciais e outra com a finalidade de promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da reposição de aulas por ocasião da greve.
CONFIRA ALGUNS PONTOS QUE AVANÇARAM COM AS NEGOCIAÇÕES
Reajuste da data base do período de Out/2012 a Abril/2014. De acordo com o índice apurado pelo DIEESE deve ficar em 10.55%, a ser concedido a partir de 1º de Maio.
Retroativo das progressões do edital 2012 serão pagas nas folhas de pagamento dos meses de maio a outubro de 2014.
Publicação do resultado das progressões do edital 2013 em 60 dias a contar de 09 de Abril.
Edital progressão 2014 a ser divulgado em Maio.
A partir de 2015 as progressões serão de forma automática e contínua, ou seja, atendidas todos os requisitos, o servidor apresenta o certificado (no caso da vertical) a qualquer tempo sem a necessidade de edital.
Eleição para diretor de escola através de processo de seleção misto. Será criada uma comissão com representantes do Sintet e SEDUC para elaborarem o projeto de lei com as regras até setembro de 2014 e o processo de seleção ser efetuado em Março de 2015.
Regularização dos repasses financeiros às escolas já iniciado em Fevereiro.
Criação de uma comissão para acompanhar o processo de municipalização das séries iniciais e outra para apreciação do calendário de reposição das aulas.
O Sintet informa ainda que ao contrário do que foi divulgado durante o movimento, os pontos dos trabalhadores não serão cortados, foi o que garantiu o governador em reunião com o sindicato.
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