O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não referendou a decisão monocrática da conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo, de suspender quaisquer atos do contrato do Estado com a Fundação Aroeira. Desta forma, conforme o TCE, a cautelar caiu e o concurso da Polícia Civil do Tocantins volta a vigorar.
Votaram a favor da suspensão a própria Doris de Miranda, o conselheiro Napoleão e o conselheiro Manoel. Votaram contra: o conselheiro Severiano, dois auditores que substituem os dois conselheiros que saíram Leondiniz Gomes e Moisés Labre.
De acordo com o TCE, os atos do contrato do Estado com a Fundação Aroeira ficaram suspensos desde a última segunda-feira, 7, quando foi publicada a decisão da relatora Doris de Miranda Coutinho, conforme matéria do T1 Notícias. A suspensão cautelar dos atos e, consequentemente do concurso, somente caiu após o pleno não referendar a cautelar da relatora.
O pleno do TCE entendeu que não cabe ao órgão suspender a execução do contrato. Ainda de acordo com o TCE, a decisão deve ser publicada em no máximo dois dias no Boletim Oficial do órgão.
Caindo a cautelar, o contrato segue normalmente. Mais detalhes só com a decisão quando for publicada, com um ou dois dias.
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