Secad confirma congelamento de progressões e indenizações; Sisepe notificará

Com exceção dos passivos devidos aos servidores até o ano passado, os salários do funcionalismo público tocantinense estão de fato congelados via decreto, confirmou o titular da Secad ao T1

Secretário da Administração, Geferson Barros
Descrição: Secretário da Administração, Geferson Barros Crédito: Foto: SecomTO

O decreto 5.369/2016, assinado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) e publicado no Diário Oficial do último dia 27 de janeiro, de fato veda qualquer alteração de salários este ano e na prática proíbe os secretários de Estado de informar, inclusive, progressões, despesas indenizatórias e qualquer aumento de despesas. A confirmação é da própria Secad, através do secretário Geferson Barros, por telefone ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 1º de fevereiro.

 

“O que está vedado são aumentos para o exercício de 2016. Isso inclui a concessão de progressões, aumentos de valores e percentuais de despesas indenizatórias. A data-base poderá ser discutida, como disse o governador. Não podemos este ano fazer qualquer revisão dos planos de carreira que impliquem em aumento”, explica o secretário.

 

Segundo Geferson Barros, haverá economia também com as contratações temporárias: “isso por que não haverá aumento nas tabelas iniciais das carreiras. Apenas no salário mínimo, por força de lei federal. Os passivos dos anos anteriores, inclusive data-base de 2015, serão discutidos com as categorias”.

 

A adoção destas medidas está prevista, segundo Barros, na Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 22.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro disse ao Portal T1 Notícias, na manhã desta segunda, que o sindicato vai notificar o governo do Estado para que seja dada uma explicação aos servidores se a medida vai afetar os direitos já conquistados como data-base e progressões, principalmente os acordos firmados para pagamento dos retroativos.

 

“Nós temos direitos já estabelecidos em lei, que na minha análise direta não teriam ligação com esse decreto, mas o governador colocou no decreto que seria vedado aos gestores apresentar proposta de reestruturação de carreira ou aditar providências que venham gerar despesas com pessoal. Nós temos aqui um retroativo com relação à data-base, que está incorporada à folha de janeiro, nós temos o retroativo das progressões que foram acordadas no ano passado, nos temos em 2016 progressões retroativas com relação à 2015 que o governo não concedeu no ano passado, então nós temos uma série de direitos estabelecidos em lei que o servidor adquiriu e que tem que ser aplicado”, explicou Cleiton Pinheiro.

 

O presidente do Sisepe disse ainda que os servidores públicos lutam para manter seus direitos preservados. “Nós não estamos pedindo aumento de salário, não estamos pedindo revisão de plano de carreira, apenas queremos que o governo cumpra o que é obrigação do Estado”, disse.

 

Sem liderança na base

O governador Marcelo Miranda (PMDB) começa o ano de 2016 sem líder definido na base aliada na Assembleia Legislativa. O deputado Paulo Mourão (PT), que está de licença para tratamento de saúde, disse em entrevista ao T1 Notícias nesta segunda que colocou a liderança à disposição do governador, uma vez que entende a necessidade do governo de ter uma base na Casa. “Estou afastado em São Paulo seguindo com meu tratamento e não tive condições de acompanhar os passos do governador nos últimos dias. Não terei como opinar sobre o decreto”.

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